A reforma tributária trouxe mudanças significativas no ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que afeta diretamente heranças e doações. Com a nova legislação entrando em vigor em 2025, é essencial que herdeiros e doadores tomem providências antes que o aumento da carga tributária impacte significativamente seus patrimônios. Muitas pessoas desconhecem que ainda […]
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Categoria: noticias
Entenda como será isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Mais 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado hoje (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas […]
Projeto permite que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais
O Projeto de Lei 166/25 autoriza os fundos de investimento registrados no Brasil a adquirirem criptomoedas de empresas nacionais. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, a autorização para os fundos investirem em bitcoins e similares atende a uma demanda do setor. “[A medida] […]
Economia brasileira cresceu 0,3% de dezembro para janeiro, estima FGV
Incertezas no cenário econômico internacional, provocadas pelo presidente americano Donald Trump, e o alto patamar dos juros no Brasil levaram à desaceleração da economia brasileira no começo de 2025. De acordo com previsão da Fundação Getulio Vargas (FGV), a economia do país cresceu 0,3% de dezembro de 2024 para janeiro deste ano. De novembro para dezembro, a […]
Atenção, MEI: em abril, entra em vigor mudança na emissão de NF-e e NFC-e
A partir de 1º de abril de 2025, entra em vigor uma nova regra para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de Microempreendedores Individuais (MEI). Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o […]
Contrata+Brasil tem adesão de 187 instituições públicas; entenda
A plataforma Contrata+Brasil, em um mês de operação, registrou 17 contratações de microempreendedores individuais (MEI) feitas por órgãos públicos em dez municípios. A plataforma de oportunidades de negócios lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) opera de forma gratuita e conecta compradores públicos da União, estados e municípios a prestadores de serviços […]
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ […]
Projeto busca simplificar cancelamento de contratos de renovação automática
O Projeto de Lei 4734/24 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a obrigação expressa, para o fornecedor, de disponibilizar ao consumidor opção de cancelamento imediato do contrato com renovação automática, com a respectiva suspensão de cobrança. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), proíbe o […]
PGFN atualiza e traz melhorias em sua página de atendimento ao contribuinte
Nova forma de acesso, mais segurança e melhoria na experiência do usuário. Esses são os benefícios que as mudanças no Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vão trazer para os contribuintes. A primeira novidade é que, já a partir de abril, os contribuintes pessoas físicas deverão usar a sua autenticação do GOV.BR para […]