A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento, além de outras consultas relacionadas ao MIT. A disponibilização de API’s permite aos contribuintes o uso de instrumentos de automação para o cumprimento de […]
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Categoria: noticias
Receita facilita conformidade tributária para os MEIs; saiba mais
No dia 31 de março, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de forma consolidada, facilitando o pagamento dos tributos mensais. Com essa nova funcionalidade, os tributos em […]
Setor de serviços cresce em fevereiro e soma 4,2% de expansão em um ano
O volume de serviços no país avançou 0,8% em fevereiro de 2025 na comparação com o mês anterior, quando recuou 0,6%. Frente a fevereiro de 2024, o setor se expandiu 4,2%, décima primeira taxa positiva consecutiva. A variação positiva no mês foi puxada, principalmente, pelos serviços de informação e comunicação, que cresceram 1,8%. Com o […]
CNJ instala grupo de trabalho para reforma do processo tributário
O CNJ instituiu um grupo de trabalho para propor mudanças no processo judicial tributário, com o objetivo de adaptar o sistema às transformações introduzidas pela EC 132/23. A norma instituiu dois novos tributos, a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substituem cinco tributos atuais: […]
LGPD: a responsabilidade sobre dados pessoais em escritórios contábeis
Por Rogério Aleixo Pereira* 1. INTRODUÇÃO A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) representou um marco regulatório significativo no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo diretrizes, princípios e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais. Contudo, para determinados setores econômicos que lidam cotidianamente com volume expressivo de informações sensíveis, como os escritórios de […]
Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à […]
Publicada versão 5.0.2 do programa EFD ICMS IPI; saiba mais
Publicada a versão corretiva 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com correções de erros relacionados com os registros D100 e D130, apresentados na versão anterior. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Sped
Mais que uma tendência, os relatórios ESG agora são requisitos!
Escritórios contábeis que dominam o ESG são consultores de valor, pois auxiliam empresas a mensurar impactos ambientais, práticas sociais e estruturas de governança com precisão. Por isso, o curso Contabilidade e ESG da Unifenacon te ensina a dominar frameworks essenciais, implementar KPIs estratégicos e elaborar relatórios que fazem a diferença. Aprenda com quem entende do […]
O que acontece a quem não envia a Declaração do IR? Receita esclarece
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (9/4) Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem, estando obrigado, não enviar até 30 de maio (último dia de prazo) a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. São nove itens, em que o Fisco deixa claro que essas informações que […]