A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte […]
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Categoria: noticias
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai
O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados abrange veículos de passageiros, de carga ou de uso misto, bem como as partes, inclusive motores, […]
É falso que declaração de Imposto de Renda leve à prisão, esclarece a Receita Federal
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a prisão. Isso é fake news. 2. O máximo que acontece com o CPF na falta […]
Veja os 13 principais erros na declaração do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, e milhares de contribuintes ainda cometem equívocos que podem resultar em multa, atraso na restituição ou até mesmo na malha fina. Pensando nisso, o Portal Contábeis reuniu os 13 erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda. Saber quais são esses deslizes é essencial para evitar […]
Supermercados defendem contrato de trabalho por hora; entenda
Representantes do setor supermercadista defenderam nesta segunda-feira (12) o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15), em São Paulo. Um dos que se pronunciaram acerca […]
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão aplicadas a pessoas […]
CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (13), a partir das 9h30, uma pauta com 14 itens. Entre eles, o projeto de lei segundo o qual 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários. Também estão na […]
Senadora apresenta projeto para reajuste dos microempreendedores individuais
Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), que hoje é de R$ 81 mil, é o objetivo do projeto de lei intitulado “SuperMEI”. A proposta visa modificar a Lei Complementar 123/2006 e os valores de enquadramento desses pequenos negócios. O projeto foi apresentado ao presidente do Sebrae, Décio Lima, na terça-feira (6), […]
Calculadora de Renda Variável facilita e incentiva investimentos no mercado financeiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta sexta-feira (9/5), em São Paulo, do lançamento oficial da Calculadora de Renda Variável (ReVar), desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a B3. A ferramenta tem como objetivo facilitar a vida do investidor ao automatizar o processo de apuração e declaração de ganhos com investimentos em renda variável. […]