Em recente matéria publicada pela imprensa nacional, lançou-se um alerta importante, vindo do próprio STJ, em especial pelo grupo de trabalho, instituído para estudar os efeitos da reforma tributária no Judiciário, e este alerta, precisa ser interpretado com seriedade técnica: a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelos novos IBS – […]
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Categoria: noticias
Equipe econômica divulga contingenciamento, bloqueio e medida para ajuste fiscal
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024 foi apresentado nesta quinta-feira (22/5) pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília. Em seguida, a Fazenda anunciou ajustes referentes à cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou […]
Comissão aprova critérios para parceria entre escritórios de contabilidade
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que escritórios de contabilidade celebrem contratos de parceria com contadores, técnicos em contabilidade ou até mesmo outros escritórios, sem caracterizar vínculo societário ou empregatício. De acordo com a proposta, os estabelecimentos e profissionais serão denominados Escritório Contábil Parceiro Líder, Escritório […]
Receita abre na sexta consulta a maior lote de restituição da história
A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o […]
Acesso robotizado ao e-CAC será restrito para manter estabilidade
A partir de quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo ser realizada somente a cada 30 segundos. A ação visa garantir a qualidade no acesso ao Portal e-CAC […]
Fragilidades na transparência do eSocial aumentam risco de pagamentos indevidos
RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que dão suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente os extraídos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O levantamento trouxe dados importantes, como o aumento expressivo […]
Quais canais oficiais da Receita? Veja como não cair em golpe que mira MEIs
No começo deste mês de maio, o Ministério da Fazenda alertou microempreendedores individuais (MEIs) sobre tentativas de golpe com boletos falsos. De acordo com a pasta, os fraudadores entram em contato com o empreendedor por meio de mensagens de WhatsApp ou SMS. No texto, os golpistas afirmam o suposto cancelamento do CNPJ decorrente do não […]
Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação do contribuinte no momento do pedido, desconsiderando os créditos tributários constituídos, porém não vencidos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa acabar com a certidão positiva com efeito de […]
Governo afirma que mudanças no IR apenas criam um imposto mínimo
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse aos deputados da comissão especial que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25) que o governo está propondo apenas um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para os que ganham até R$ 5 mil a partir de […]