No período entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 – IRPF 2025 -, ano-base 2024. No processamento, 3.971.267 declarações (8,7%) ficaram retidas na malha fiscal, das quais cerca de 66% já foram liberadas por […]
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Categoria: noticias
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, […]
MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação prevista na Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios […]
Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026
Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações […]
Senado aprova segunda parte da reforma tributária
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o […]
Prazo para entrega do ITR 2025 termina nesta terça-feira (30); declaração pode ser feita online
Por Comunicação FENACON Os proprietários de imóveis rurais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. O envio deve ser feito exclusivamente pelas plataformas oficiais da Receita Federal. A obrigatoriedade se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuam imóvel rural — […]
Projeto de isenção do IR recebe 50 “sugestões de mudança”; veja quais
Desde que a Câmara destravou a tramitação do PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (Imposto de Renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil, deputados apresentaram 50 emendas — “sugestões de mudanças” — ao texto. A proposta deve ser votada no plenário da Casa na quarta-feira (1º). Somente a Comissão […]
Receita Federal notifica empresas sobre divergências no PIS/Cofins
Por Comunicação FENACON A Receita Federal iniciou mais uma etapa da ação de conformidade fiscal voltada à regularização de divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. A partir de 30 de setembro, cerca de 3.062 empresas serão notificadas por apresentarem inconsistências entre os valores informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) e os débitos declarados […]
Setor de alimentação tem 43% das empresas com lucro em agosto
Em agosto deste ano, o setor de alimentação fora do lar registrou o menor índice de empresas operando no prejuízo desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que representa e promove o setor de alimentação fora do lar, apenas 16% dos estabelecimentos fecharam […]