A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por recente atualização para se adequar ao regramento sobre preços de transferência introduzido pela Lei nº 14.596, datada de 14 de junho de 2023. As novas regras estabelecem um marco legal na fixação de preços em transações internacionais entre empresas relacionadas, adequando as normas nacionais às praticadas pela Organização para […]
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Categoria: noticias
Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançam novo edital de transação voltado às
A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicam, nesta quarta-feira (27/12), o Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. São elegíveis a essa transação os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses selecionadas sobre lucros no exterior. A adesão […]
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com dé
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários. Prazos e […]
Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata
Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 2, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC), previsto no art. 64 da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023. O RTC estará disponível […]
Planejamento de aposentadoria: saiba como começar
O INSS anualmente divulga um balanço sobre pedidos de aposentadoria, sendo que mais da metade dos benefícios são geralmente negados. A fila de espera é extensa, e a confusão causada pelas regras da Reforma da Previdência torna essencial o planejamento de aposentadoria. Não é à toa que uma das perguntas que mais recebemos é “como […]
Como as PMEs podem organizar a contabilidade com a chegada do próximo ano?
Com a chegada de um novo ano, é essencial que as pequenas e médias empresas (PMEs) se organizem para manter suas finanças em dia e garantir a saúde financeira do negócio. Para isso, é importante estabelecer um planejamento contábil eficiente que permita acompanhar os gastos, receitas e patrimônio da empresa. Aqui estão algumas dicas para […]
Casa do Contabilista participa do lançamento do sistema “Empresa Fácil” e decreto “Classificação de
O programa, que é totalmente digital, vai agilizar a abertura de novas empresas no município Foi lançado nesta quinta-feira, 21 de dezembro, no Teatro Bassano Vaccarini, na Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto), o Programa Empresa Fácil, desenvolvido com o objetivo de facilitar, agilizar e levar mais conforto para os empreendedores e contabilistas do município. O […]
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.0
Foi disponibilizada a versão 4.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024. Observação: Foi implementada a funcionalidade “Pré Validar Arquivo” destinada a pré-validações definidas pelos estados. Esta funcionalidade é acessada através do menu “Escrituração Fiscal -> Pré-Validar Arquivo”, estando disponível caso a SEFAZ de domicílio […]
Programa Empresa Fácil será lançado nesta quinta-feira
Voltado a empreendedores e contabilistas de Ribeirão Preto, o programa tem como objetivo facilitar abertura e fechamento de empresas, além de reduzir a burocracia e dar mais transparência ao processo Na próxima quinta-feira, 21 de dezembro, será lançado o programa Empresa Fácil. Promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, o […]