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Categoria: noticias
Coaf: Já está aberto o prazo para a Declaração de Não Ocorrência
Profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), até o dia 31 de janeiro de 2023, a Declaração de Não Ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo de seus clientes referente ao ano de 2022. Conforme orientações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) […]
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhis
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho foi prorrogada para os períodos de apuração de abril/2023 em diante. O adiamento foi necessário em decorrência da necessidade de prorrogação dos eventos […]
MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Outra regra contida na MP é a […]
Escrituração Contábil Digital: é obrigatória para pessoas jurídicas tributadas
Comunicação CFC O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal divulgaram, no último dia 6 de janeiro, a Solução de Consulta n.º 10, que trata das obrigações acessórias pertinentes à Escrituração Contábil Digital (ECD), com publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 12 de janeiro. É obrigatória a ECD para […]
DAS referente à parcela de janeiro/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10.Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento […]
MPEs foram responsáveis por 93,5% dos empregos em novembro de 2022
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luiz Estudo realizado pelo Sebrae a partir de dados disponibilizados pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis, em novembro de 2022, por 93,5% dos empregos formais gerados no país. Segundo o levantamento, foram […]
Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas
Foi publicada, no Diário Oficial de 29 de dezembro, a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil. Nesse sentido, são abrangidas […]
Imposto de Renda completa 100 anos e é um dos tributos mais importantes do Brasil
O Imposto de Renda, instituído pelo artigo 31 da Lei Orçamentária 4.625, sancionada em 31 de dezembro de 1922, completou 100 anos. O valor arrecadado é destinado ao financiamento de serviços da saúde, educação, segurança e de diversas outras frentes dos órgãos públicos voltadas ao cidadão. O IR é um dos tributos mais importantes para […]