Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e por entidades de trabalhadores e de […]
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Categoria: noticias
Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela […]
Informações sobre o primeiro exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade de 2024.
Desde 2011 o exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade é aplicado duas vezes ao ano, sendo uma prova por semestre. Até 2017 a banca examinadora foi a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e desde 2018 a Consulplan. A contratação de nova banca geralmente é feita através de licitação. Ocorre que neste ano o […]
Casa do Contabilista fomenta integração entre entidades e Receita Federal
Na manhã desta quarta-feira, dia 24 de janeiro, uma reunião marcou um importante momento para a classe contábil. A presidente da AESCON-RP, Ana Lúcia Corsino Picão; o diretor Regional do SESCON-SP, Rubens da Silva; o presidente do Sincovarp, Paulo Cesar Garcia Lopes estiveram em audiência com o delegado da Receita Federal, Glauco Guimarães e o […]
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)
De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Em 29 de dezembro de 2023, a Súmula 368 do TST se tornou vinculante para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em […]
Atraso da Rais ou dados errados no eSocial? Portaria divulga novos valores das multas trabalhistas e...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (19), a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista e do eSocial, que passam a valer em apenas dez dias, já no dia 1º de fevereiro de 2024. Com mudanças constantes na legislação trabalhistas, os empregadores devem […]
Novidade em 2024: PIS sobre a folha de pagamento deve ser declarado na DCTFWeb
Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Assim, passam a ser declarados na DCTFWeb os valores do […]
Nova fase da reforma tributária deve mexer em IR e Simples Nacional
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda ao governo federal. No documento constam cinco principais recomendações sobre a renda, que serão propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional até março. A intenção é que o relatório final apresente […]
Receita Federal comenta nesta terça-feira (23/1) o resultado da arrecadação do ano de 2023
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta terça-feira (23/1) o resultado da arrecadação federal de dezembro e, portanto, do resultado acumulado de todo o ano de 2023. A entrevista coletiva […]