A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou, em 22 de agosto de 2023, no Diário Oficial do Estado a Portaria SRE n.º 55/2023, um aprimoramento da norma que rege as operações logísticas de empresas de comércio eletrônico. Essa é uma importante medida para a melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, permitindo, ?a […]
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Categoria: noticias
Nova versão do Portal Único amplia as operações abrangidas pela Duimp
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informam que foi implantada, em 21 de agosto de 2023, nova versão do Portal Único Siscomex. As evoluções concentram-se, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo de Importação, dentre as quais destacamos as seguintes. O importador passa a […]
Multas para os empregadores que não adotarem FGTS digital podem chegar a R$ 300 por trabalhador
A fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital começou no último sábado, dia 19 de agosto, e os empregadores terão até o dia 10 de novembro para aprender a utilizar a nova ferramenta, que será obrigatória já em janeiro de 2024. Essa fase de testes é essencial para os empregadores se […]
Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS
O dia 29 de setembro foi definido pela Caixa Econômica Federal como a data limite para que as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 2024. O prazo foi publicado em circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela […]
Sefaz-SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou, em 22 de agosto de 2023, no Diário Oficial do Estado a Portaria SRE n.º 55/2023, um aprimoramento da norma que rege as operações logísticas de empresas de comércio eletrônico. Essa é uma importante medida para a melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, permitindo, ?a […]
Tabela e datas da Restituição do Imposto de Renda: veja calendário completo
Após a emissão do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda, atendendo aproximadamente 5,6 milhões de contribuintes, a Receita Federal está agora engajada na preparação do próximo ciclo de pagamentos. A consulta para verificar os beneficiados pelo quarto lote de restituições está prevista para ser liberada na quinta-feira (24). A verificação poderá ser realizada pelo […]
Receita pode excluir empresas devedoras do Simples Nacional; veja prazo de pagamento
A Receita Federal vai notificar empresas que estão em débito com o Simples Nacional nos próximos dias 27 de julho a 1º de agosto. Quem está com dívidas com o sistema de tributos deve ficar atento, pois a ausência de pagamento pode levar a exclusão do documento de Pessoa Jurídica. Serão notificadas, neste momento, aproximadamente, […]
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRP
A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 914.419.749,81 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, […]
FGTS Digital: confira modelo de comunicado para enviar aos clientes
Portal Contábeis O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Digital passará a valer a partir de janeiro de 2024. Na prática, a Conectividade Social, que é gerida pela Caixa Econômica Federal, será substituída pelo FGTS Digital para simplificar e agilizar os recolhimentos. Por meio das informações salariais transmitidas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias […]