Em 2023, 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de todo o País receberam destinações do Imposto de Renda que totalizaram R$ 282.293.947,06. O valor se refere a destinações realizadas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 e foi 27% superior ao […]
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Categoria: noticias
Governo paulista ativa site do programa Facilita SP
O Governo de São Paulo ativou o site do programa Facilita SP, iniciativa que tem como objetivo desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no Estado. Uma das medidas do programa é a classificação das atividades econômicas em níveis de risco, o que, segundo o governo, “possibilitará previsibilidade e transparência aos empresários e empreendedores.” Pelo programa, […]
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro. São quatro modalidades de negociações com […]
Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para portadores de moléstia grave no Brasil: guia detalhad
A legislação tributária brasileira é intrincada e contempla diversas formas de isenção de impostos para indivíduos em situações especiais, objetivando proporcionar alívio financeiro a pessoas que enfrentam condições adversárias. Neste contexto, a autorização do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para portadores de moléstia grave se destaca como um mecanismo crucial de amparo fiscal, garantindo que pacientes em situação […]
Processos de idosos têm prioridade em atendimento e restituição do Imposto de Renda, diz Receita Fed
Em comemoração ao Dia Nacional do Idoso e aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, a 4ª Região Fiscal da Receita Federal ressalta o atendimento prioritário a esse público. A pessoa idosa recebe tratamento diferenciado nos atendimentos, nos processos e no pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR). De acordo com a Divisão […]
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
Foi publicada na sexta-feira a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às diretrizes da OCDE, se aplica para estabelecer a alocação dos lucros realizados em operações entre empresas multinacionais do mesmo grupo para fins de tributação da renda (IRPJ/CSLL), sendo aplicada […]
Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se […]
Casa do Contabilista realiza evento Reforma Tributária: uma visão multissetorial
Simplificação das tributações e o impacto da reforma tributária nas cidades foram temas debatidos durante o evento ‘Reforma Tributária: uma visão multissetorial’, realizado pela Casa do Contabilista, nesta sexta-feira, dia 29 de setembro. O encontro reuniu profissionais do segmento contábil, do Direito e interessados no tema e contou com a presença do autor da PEC […]
Casa do Contabilista participa do Projeto Orienta, que fomenta conhecimento na área tributária
Manter a constante atualização é uma das características fundamentais dos profissionais que atuam no segmento contábil. Por isso a Casa do Contabilista promove e apoia iniciativas para o desenvolvimento profissional e disseminação do conhecimento, como é o caso do Projeto Orienta, realizado nesta terça-feira, dia 26 de setembro, na Receita Federal de Ribeirão Preto. O […]