As empresas e os setores públicos devem informar a etnia de seus trabalhadores nos registros administrativos, tais como: formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho, Sine, inscrição no Regime Geral de Previdência Social. No eSocial, os dados já constam de alguns eventos. A informação deve ser fornecida com base na […]
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Categoria: noticias
Aplicativo Dívida Aberta vai receber dados de devedores de impostos de São Paulo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinou, na terça-feira (27/9), acordo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). O acordo segue as melhores práticas de governança tributária e permite a divulgação dos devedores e débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado na lista de devedores e no aplicativo Dívida Aberta, ambos da […]
Caixa terá condições especiais em crédito para MPEs durante o mês de outubro
São Paulo – A Caixa Econômica Federal (CEF) vai oferecer condições especiais para micro e pequenas empresas na contratação de crédito e serviços financeiros ao longo do mês de outubro. As iniciativas tem como ponto de partida o dia das MPEs, comemorado nesta quinta-feira (5). Ao longo do mês, a contratação de recursos pela linha […]
Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é marcado pela assinatura de acordos a favor do empreendedor
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado nesta quinta-feira (5), foi marcado pelo anúncio de parcerias estratégicas entre o Sebrae e o governo federal, em especial, com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, foi lançado […]
Obrigatoriedade de emissão de NFS-e deve reduzir taxa de mortalidade do MEI
Desde o dia 1º de setembro passou a ser obrigatório aos microempreendedores individuais (MEIs) a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução 169/2022, a medida visa facilitar o cumprimento de obrigações tributárias. Dados da Receita Federal apontam que há […]
Destinações do IRPF a fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa ultrapassam R$ 282 milhõe
Em 2023, 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de todo o País receberam destinações do Imposto de Renda que totalizaram R$ 282.293.947,06. O valor se refere a destinações realizadas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 e foi 27% superior ao […]
Governo paulista ativa site do programa Facilita SP
O Governo de São Paulo ativou o site do programa Facilita SP, iniciativa que tem como objetivo desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no Estado. Uma das medidas do programa é a classificação das atividades econômicas em níveis de risco, o que, segundo o governo, “possibilitará previsibilidade e transparência aos empresários e empreendedores.” Pelo programa, […]
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro. São quatro modalidades de negociações com […]
Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para portadores de moléstia grave no Brasil: guia detalhad
A legislação tributária brasileira é intrincada e contempla diversas formas de isenção de impostos para indivíduos em situações especiais, objetivando proporcionar alívio financeiro a pessoas que enfrentam condições adversárias. Neste contexto, a autorização do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para portadores de moléstia grave se destaca como um mecanismo crucial de amparo fiscal, garantindo que pacientes em situação […]