A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento […]
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Categoria: noticias
Mais de 4,15 milhões de pequenos negócios foram abertos em 2024
O ano de 2024 registrou um crescimento de mais de 10% na abertura de pequenos negócios. É o que aponta um levantamento do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB). Somando os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o Brasil teve […]
Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita Federal
O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família. No caso […]
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
Publicada versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024
Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao […]
STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025
Em 2025, a pauta de julgamento do STF está repleta de discussões tributárias que podem gerar impacto financeiro significativo para os cofres da União. Dois casos se destacam como “teses filhotes” do julgamento que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, conhecida como a “tese do século” (RE 574.706). Trata-se da […]
CRCSP e Receita apresentam: Esclarecimentos sobre a e-Financeira
CRCSP e Receita Federal apresentam: Esclarecimentos sobre a e-Financeira e as notícias sobre monitoramento de transações via PIX e cartão de crédito Código:95994Data: 15/01/25Horário: das 15h às 17hTipo atividade: Transmissão ao Vivo Youtube Período de Inscrição: 10/01/25 a 15/01/25 às 15:15 Atenção! A partir de três faltas o bloqueio é automático, para novas inscrições, por 30 (trinta) dias.Para emissão […]
Governo Federal não tem programa de descontos no IPVA
Peças de desinformação estão repercutindo um falso programa de descontos do Governo Federal no Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). Uma vez que o IPVA é um imposto de competência estadual, o Governo Federal não pode determinar isenção, alíquota e nem desconto sobre esse tributo cobrado sobre diversos veículos automotores. As mensagens são acompanhadas de […]
Dúvidas e-Financeira: Receita Federal lança perguntas e respostas
Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais. Acompanhe: Fonte: Receita Federal