A categoria do Microempreendedor Individual (MEI) tem ganhado destaque como uma alternativa acessível para empreendedores que desejam formalizar seus negócios sem tanta burocracia. Contudo, a relação direta entre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no regime do MEI levanta questões importantes, principalmente quando o assunto são dívidas. Cenário atual dos MEIs […]
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Categoria: noticias
CFC oferece cartilha com passo a passo para a emissão da DECORE
Para auxiliar os profissionais da contabilidade no momento da emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) de clientes que precisam desta comprovação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece uma cartilha gratuita com todas as informações necessárias para a execução do serviço. O guia está disponível no site do CFC, e pode ser […]
Por que a Estônia tem o melhor sistema tributário do mundo? Entenda
Quando se fala em sistemas tributários eficientes e inovadores, um país se destaca: a Estônia. Localizada na Europa Oriental, essa pequena nação báltica tem se tornado um verdadeiro farol para economias do mundo inteiro, graças a um sistema tributário que incentiva o crescimento, a inovação e a prosperidade. Por que a Estônia lidera o ranking? […]
Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativas
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de 2025. Uma das decisões mais relevantes […]
O período de transição da reforma tributária: O papel do contador
Entendendo o período de transição Durante o período de transição, tanto os tributos antigos quanto os novos coexistirão, o que exige um acompanhamento minucioso das regras em vários níveis. Empresas precisarão ajustar seus processos internos, sistemas de emissão de notas fiscais e cálculo de tributos, além de reavaliar contratos e precificações. A importância do contador […]
Problemas na versão 11.0.0 do programa da ECF; versão 10.1.0 foi redisponibilizada
Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações referentes aos registros X450 e X451. […]
Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix; saiba mais
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando […]
Receita Federal sempre recebeu dados sobre Pix; saiba mais
Uma onda de desinformação está sendo promovida em torno da atualização de normas referentes ao fornecimento de informações por instituições financeiras à Receita Federal. Os bancos tradicionais e diversas outras instituições financeiras já repassam informações sobre movimentações ao órgão desde 2003. As transações financeiras, agregando as diversas modalidades, inclusive via Pix, são informadas à Receita […]
Procon-SP: Empresário que cobrar taxa de cliente que usa Pix pode ser punido
O Procon-SP informa que tem recebido denúncias de consumidores sobre empresas que estão cobrando taxas dos clientes em caso de pagamento com Pix. A cobrança, diz o órgão de defesa do consumidor, é ilegal e pode resultar em sanções para o empresário que a pratica. As taxas irregulares passaram a ser praticadas, segundo o Procon-SP, […]