Agência Brasil – Brasília A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações. […]
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Categoria: noticias
Lula avalia vetar taxação federal de compras internacionais até US$ 50
Agência Brasil – Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa […]
Especialistas querem melhor caracterização do “devedor contumaz” em projeto do governo
Especialistas em legislação tributária sugeriram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados mudanças para que seja melhor caracterizado o chamado “devedor contumaz” no Projeto de Lei 15/24, do Executivo, que prevê o endurecimento das regras contra esses devedores. A preocupação dos especialistas é não prejudicar quem esteja agindo de boa-fé. O deputado […]
Correções do salário mínimo e de benefícios previdenciários têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 20
Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, o que é pouco […]
Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá por cinco anos. O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca proporcionar […]
O novo sistema tributário está se tornando real
A EC 132/23, que alterou o STN – Sistema Tributário Nacional, instituindo a reforma tributária, delegou à legislação complementar diversas atribuições e estabeleceu o prazo de 180 dias para a sua regulamentação, com a apresentação dos respectivos projetos de leis complementares, conforme previsto no art. 18, inciso II. O primeiro projeto de lei complementar foi […]
Quais cuidados são necessários ao escolher um benefício fiscal?
No complexo cenário tributário brasileiro, onde empresas enfrentam uma vasta gama de impostos e encargos, a busca por benefícios fiscais tornou-se uma estratégia fundamental para muitas organizações. Esses incentivos são projetados para aliviar a carga tributária, estimular investimentos e promover o desenvolvimento econômico em diversas áreas. No entanto, a escolha do benefício fiscal adequado não […]
Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história
A partir das 10h desta quarta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio […]
Receita esclarece sobre doação ao povo gaúcho de parte do Imposto de Renda devido em 2024
A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes. A legislação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) permite a doação de […]