A regulamentação da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional deve aumentar a carga de impostos das companhias de saneamento básico e pode comprometer os serviços e investimentos no setor, de acordo com especialistas e entidades da área. Projeções de associações do setor apontam que a regulamentação aprovada pela Câmara e em discussão no Senado […]
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Categoria: noticias
Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31
Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão. Voltado para […]
Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade são publicadas no DOU
Comunicação CFC As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). A aprovação dos documentos aconteceu, no dia 17 de outubro, na 1.112º Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O feito histórico é resultado do […]
Começa na sexta mutirão nacional para negociação de dívidas com bancos
Começa na sexta-feira (1º) o tradicional Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de todo o país e tem por objetivo ajudar o consumidor a negociar suas dívidas bancárias e reequilibrar suas finanças. Durante […]
Mais de 2,1 mi de pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até quinta-feira (31) par
Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até a próxima quinta-feira (31) para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais de R$ 515 milhões. A adesão ao edital de transações tributárias foi antecipada com o objetivo […]
Doação de IRPJ para fundos sociais gera impacto social positivo
Diferentes instituições e organizações estão se articulando para incentivar empresários a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI). Esta ação contribui para o fortalecimento de milhares de projetos sociais de todo o […]
MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas
Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Fisco, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados eletronicamente por meio do […]
Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados
O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória 1.271/2024 para garantir a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais, até o dia 31 de março de 2025. A definição da gestão federal é pela […]
CNJ abre cadastro voluntário de pessoas físicas no Domicílio Judicial Eletrônico
A partir desta quinta-feira (24/10), pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico. A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o prazo de cadastro voluntário de empresas privadas na ferramenta, que disponibiliza um endereço eletrônico para recebimento e acompanhamento de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. Desenvolvida […]