A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o primeiro passo em direção à justiça tributária no país. Essa foi a manifestação de trabalhadores de vários setores da economia e senadores que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (16) sobre o projeto de lei […]
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Categoria: blog
Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras
A Receita Federal recebeu relatos de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter vantagens financeiras de contribuintes. As ações envolvem ligações telefônicas nas quais os golpistas orientam as vítimas a realizar uma transferência via PIX ou QR Code, sob o pretexto de tratar-se de um procedimento de segurança ou […]
CFC reforça os benefícios do Redam e convoca a classe contábil para aderir ao sistema
Por Rhafael PadilhaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem a público reforçar a importância e os benefícios do Registro e Domicílio Eletrônico do Profissional da Contabilidade (Redam). A plataforma, que centraliza a comunicação e a gestão de dados dos contadores, representa um avanço significativo na modernização da profissão, trazendo mais segurança, agilidade e […]
Pix Automático torna-se obrigatório e promete facilitar a vida dos microempreendedores individuais
Por Comunicação FENACON A partir desta segunda-feira (13), entrou oficialmente em vigor o Pix Automático, nova modalidade de pagamento desenvolvida pelo Banco Central (BC). Criado para substituir o débito automático e o uso de boletos em cobranças recorrentes, o sistema agora torna-se obrigatório para todas as instituições financeiras que operam com Pix. A ferramenta, lançada […]
Resolução atualiza regras do Simples Nacional
Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas. As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime, […]
Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e cons
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais. A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da […]
Isenção do IR, prévia do PIB e LDO: grandes decisões ditam semana do investidor no Brasil
No cenário doméstico, a atenção se divide entre a política e os números da economia. O governo Lula tenta recompor sua base após a derrota da medida provisória que reajustava o IOF, enquanto o Banco Central divulga o Focus e o IBC-Br, termômetros para as projeções de PIB e juros. Em Brasília, a pauta do Congresso […]
IBS e CBS na reforma: Desafios para a precificação dos serviços
A promulgação da LC 214/25 marca o início de um processo de transformação que alterará profundamente a tributação sobre o consumo no Brasil. A partir de 2026, os atuais tributos incidentes sobre bens e serviços – PIS, Cofins, ISS e ICMS – começarão a ser gradualmente substituídos pelo IBS e pela CBS. Essa mudança não […]
Projeto com novas regras para ITCMD e ITBI pode pesar no bolso da classe média
Aprovado no último dia 30 de setembro pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108) altera as regras gerais para a cobrança dos impostos sobre transmissão de bens como o ITCMD (sobre heranças e doações) e o ITBI (sobre transferências de imóveis entre vivos). A proposta faz parte da regulamentação da Reforma Tributária e busca […]