Agora é reta final! O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026, ano-base 2025, sem multa encerra em 29 de maio. Nesta edição do “CBN Imposto de Renda 2026”, a presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-ES), Carla Tasso, esclarece as dúvidas dos ouvintes sobre o assunto. Em destaque, […]
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Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
O governo federal lançou, nesta sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação.O material detalha o passo a passo para utilização do sistema e orienta sobre o acesso […]
Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade feder...
O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que privilegiam transparência, cooperação e estímulo à conformidade tributária. O novo paradigma, reforçado pelo Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026), ganhou contornos práticos com […]
Casa do Contabilista sedia Conferência Municipal sobre direitos das crianças e adolescentes
A Casa do Contabilista sediou nesta quinta-feira, 14, a Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, reunindo jovens aprendizes e representantes de instituições ligadas à promoção e proteção da infância e da juventude. Durante o encontro, foi debatido o eixo da erradicação do trabalho infantil e da aprendizagem profissional, tema considerado fundamental para […]
Projeto regulamenta uso de restituição de IR como garantia de empréstimo
Modalidade de crédito oferecida por muitas instituições financeiras, a antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR) poderá ser disciplinada em lei, de acordo com projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que começa a tramitar no Senado. O objetivo do PL 2.321/2026 é aumentar a segurança jurídica e a transparência dessas operações. A proposta autoriza o contribuinte […]
Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de parcelamento de débitos. A medida passou a incluir débitos de natureza não tributária, como multas administrativas e valores referentes à devolução de restituições indevidas. Anteriormente, o parcelamento de débitos não tributários precisava ser solicitados por requerimento na […]
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) alerta os Municípios para a necessidade de regularização imediata da adesão e da parametrização da NFS-e de Padrão Nacional, conforme previsto no art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025. Atualmente, ainda existem Municípios que não aderiram ao padrão nacional da NFS-e e […]
Atendimento da NFS-e Nacional passa a ser feito diretamente pelos municípios
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de atendimento aos contribuintes da NFS-e de Padrão Nacional. A mudança marca uma nova etapa na organização do atendimento da NFS-e nacional e reforça o papel dos Municípios […]
NF-e e NFC-e terão novos padrões com chegada do CNPJ alfanumérico
A Receita Federal disponibilizou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que estabelece alterações importantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação ao novo modelo de CNPJ alfanumérico. A atualização modifica os schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos modelos 55 e 65, […]