A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou, de janeiro a setembro deste ano, R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União. O valor é 4,4% superior ao que foi devolvido aos cofres públicos no mesmo período de 2024. Do total recuperado em 2025, mais da metade foi fruto de transações tributárias firmadas […]
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Autor: Comunicação Aescon
Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para regularizar o FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025. A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), tem […]
Congresso aprova projeto que torna permanentes as mudanças no Imposto de Renda
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A principal mudança é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro do ano que vem. […]
Receita Federal lança livro sobre os 100 anos do Imposto de Renda no Brasil
Por Comunicação FENACON A Receita Federal lançou a obra “100 anos do Imposto de Renda no Brasil 1922–2022: um enfoque da pessoa física”, publicação que celebra o centenário do tributo e apresenta um panorama histórico sobre sua evolução no país e no mundo. O livro resgata a trajetória do Imposto de Renda desde sua criação, contextualizando […]
Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto teve origem no Senado e foi aprovado pelos deputados com alterações, por isso retornará àquela Casa para nova votação. O […]
Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/2025, que trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal. Se o texto for aprovado, alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da […]
Instabilidade no sistema do Simples Nacional afeta processamento de opção de novas empresas
O problema foi tratado com prioridade pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica do sistema. Orienta-se que os contribuintes afetados realizem nova consulta para verificar a sua situação. A Receita Federal reforça seu compromisso com a estabilidade dos serviços digitais e agradece a compreensão dos usuários. Fonte: Receita Federal
Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra no próximo dia 31 de outubro de 2025. A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), […]
Maior recuperação de FGTS da história devolve R$ 1,4 bi a trabalhadores
O governo federal registrou a maior recuperação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já feita no país. Segundo dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) obtidos pela CNN, foram recuperados R$ 1,4 bilhão até agosto de 2025, superando o total reavido em 2024 (R$ 1,3 bilhão) e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão fixada pelo Conselho Curador […]