O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São […]
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Autor: Comunicação Aescon
Regulamento do IBS é aprovado por unanimidade e marca avanço na reforma tributária
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, por unanimidade, o texto-base do regulamento do tributo, durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (27). A medida representa um passo importante na implementação da reforma tributária e no fortalecimento do modelo federativo brasileiro. O documento estabelece diretrizes para a aplicação do […]
Receita orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as mesmas formas de acesso atualmente empregadas no Portal e-CAC, […]
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/20
O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas a partir de 01/05/2026. Essa data se refere à sentença ou determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado, ou à data da celebração do acordo celebrado perante CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou Ninter (Núcleo Intersindical de Conciliação). Os empregadores já são obrigados a […]
Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira (23/4) foram entregues 15.031.247 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-calendário 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 23 de março, e terminará em 29 de maio. A expectativa é de que 44 milhões de declarações sejam entregues até o […]
Imposto de Renda: mais de 200 mil trabalhadores caíram na malha fina por divergências nas informaçõe
Mais de 200 mil trabalhadores já caíram na malha fina do Imposto de Renda por causa de divergência nas informações. O analista financeiro Glauber Rocha costuma fazer a própria declaração e caiu na malha pela primeira vez: “Aí eu fui ver o que era o problema. Era um problema dizendo que o IR que a […]
Câmara aprova Estatuto do Aprendiz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do ex-deputado André de Paula e outros, o Projeto […]
Brasil e Espanha firmam Memorando de Entendimento para impulsionar MPEs
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e o Ministério da Economia, Comércio e Empresa do Reino da Espanha (MINECO) assinaram, na última sexta-feira (17), um Memorando de Entendimento (MdE) voltado ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e à promoção de sua inserção internacional. A assinatura […]
Consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de abril será aberta nesta quinta-feira
A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 592,21 milhões. O crédito bancário será […]