O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida como controle do fluxo de capitais, apesar de o texto não prever expressamente isso. O controle de capitais […]
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Autor: Comunicação Aescon
Projeto proíbe fiscos de compartilhar informações bancárias de clientes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/24 proíbe as administrações tributárias – como Receita Federal e secretarias da Fazenda – de celebrar convênios para compartilhar informações sobre transações bancárias de clientes, como PIX e compras com cartão. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto também deixa claro que o acesso a […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF. O novo programa deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, fusão, cisão […]
Projeto determina que ISS sobre serviços de guincho seja pago no local da obra
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/24 prevê que os serviços de guincho, guindaste e içamento passem a pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no local de execução da obra, e não no local da sede da empresa. A proposta, já aprovada no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto é de […]
Publicada versão 11.2.0 do programa da ECF; saiba mais
Foi publicada a versão 11.2.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro no registro W200; 2- Correção de erro no tamanho de algumas janelas; 3 – Correção de […]
Alternativas a IOF serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana
As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad deu entrevista após almoço no Palácio da […]
Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico
O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com CNPJ atuantes no Brasil, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu em resposta à Consulta n. 0002996-58.2024.2.00.0000. O objetivo do cadastro nos sistemas de processo eletrônico é agilizar o recebimento de citações […]
Micro e Pequenas Empresas já contrataram mais de meio milhão em 2025
De janeiro a abril, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) contrataram 546.833 pessoas em todo o território nacional. O número representa quase 60% do total de novas contratações. De acordo com levantamento do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), somente em abril foram mais de 171,2 mil novos postos de trabalho […]
RF publica Painéis de Dados de Créditos Ativos, reforçando a transparência ativa
Como uma iniciativa que visa aumentar a transparência ativa e facilitar o acesso às informações públicas, a Receita Federal do Brasil passará a publicar em sua página na internet, além dos dados em formato aberto, como CSV e PDF, painéis gerenciais que permitem a visualização de dados brutos de forma mais interativa e compreensiva. Essa […]