O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro e entra em vigor no próximo sábado, dia 22 de outubro. A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 1.212/2022, […]
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Autor: Comunicação Aescon
Simples Nacional: saiba se a sua empresa recebeu notificação de exclusão
A Receita Federal notificou cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização e que podem ser excluídas do regime tributário. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos já foram disponibilizados. Consulta exclusão Simples NacionalPara consultar se a […]
Manutenção programada no eSocial
Está programada manutenção no eSocial das 23h do dia 15/10/22 às 14h do dia 16/10/22. Durante a manutenção, o eSocial ficará indisponível e não será possível acessar o Portal Web e o APP do Empregador Doméstico. A manutenção também afeta a transmissão de arquivos ao eSocial realizada por meio de software próprio de gestão de folha, via web […]
Confira as 10 atividades que mais geram empregos entre os pequenos negócios
O Sebrae identificou as dez atividades econômicas que mais geraram empregos formais no Brasil entre as micro e pequenas empresas (MPE). No topo da lista está a construção de edifícios, com quase 98 mil postos de trabalho criados no ano, seguido por restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, com 71,9 mil […]
MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade
Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquota zerada (MP 1.118/2022). Publicada em maio, ela chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o Senado não deliberou. Segundo o Executivo, a MP evitava […]
Como equilibrar movimentos de empresas que abrem e fecham no Brasil
A pandemia de covid-19 promoveu um cenário de avanço do empreendedorismo no Brasil, mas ao mesmo tempo em que muitas empresas foram abertas, sobretudo os MEIs, o número de mortalidade também cresceu. Segundo dados de setembro do governo federal, foram abertas 368.175 empresas no país. Na contramão, a mortalidade dos novos negócios também avança. No […]
Portaria altera horários de prestação de serviços pela Receita Federal via chat
Ato normativo é específico para DF, GO, MS, MT e TO. Foi publicada no DOU de 16 de setembro de 2022, a portaria SRRF nº 201, que altera os horários de atendimento dos serviços prestados pela Receita Federal via chat, na 1ª Região Fiscal, que compreende os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, […]
Crédito concedido pelo Pronampe e pelo Peac ultrapassa R$ 32 bilhões em dois meses
Em menos de dois meses de operacionalização, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) já ultrapassaram a marca de R$ 32 bilhões em volume de crédito concedido. Foram mais de 300 mil propostas atendidas, entre Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas […]
Prazo para envio da Declaração de Imóveis Rurais termina na próxima semana
Termina no dia 30 de setembro, às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022 (DITR) à Receita Federal. Devem apresentar a DITR as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias. Também […]