A Receita Federal alerta os cidadãos para cuidados necessários durante compras realizadas pela internet. Isso porque estelionatários usam anúncios pagos, que aparecem como publicidade em sites da internet, para atrair potenciais vítimas por meio da venda de produtos com preços muito abaixo do mercado. No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos usam de forma ilícita […]
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Autor: Comunicação Aescon
Com pandemia, prazo para recuperação de empresa mais que dobra
Pesquisa recente realizada pela Corporate Consulting com 230 companhias revela um cenário preocupante para os setores da indústria, do comércio, dos serviços e dos transportes no país. Para 52% delas, o faturamento caiu pela metade em relação a 2019, para 37%, o endividamento aumentou e, para 84%, é preciso emprestar dinheiro para reforçar o caixa. […]
Proposta dá preferência em férias para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça atividade remunerada e que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência, terão direito a preferência na concessão de férias. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Estatuto […]
Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb
AReceita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Instrução Normativa adia o início […]
Isenção de IR prevista em lei de incentivo à reciclagem é restaurada
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) parte do Veto 65/2021, que o presidente Jair Bolsonaro aplicou à Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021. Essa lei estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem, criando o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A derrubada parcial […]
Receita regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros. A mudança […]
Congresso – PLP 108/21 amplia faturamento do MEI e do Simples Nacional. Entenda!
O novo aumento no teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e do Simples Nacional foi proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Para falar do assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Diogo Chamun, no programa desta sexta-feira (15/7). O relator da proposta na Comissão […]
Conselho Regional de Contabilidade realiza campanha em Ribeirão Preto para combater o exercício ileg
O CRCSP – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, está realizando uma nova campanha no interior do Estado de São Paulo para intensificar o trabalho fiscalizatório e de combate ao exercício da contabilidade por não habilitados (leigos). A ação visa o enfrentamento à concorrência desleal e a garantia da prerrogativa exclusiva do exercício da […]
Trabalhador que ganha um salário mínimo e meio deverá pagar Imposto de Renda em 2023
O Congresso Nacional estabeleceu, nesta terça-feira (12), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor do salário mínimo de 2023, que será de R$1.294. Com isso, os brasileiros que ganharam 1,5 salário mínimo (equivalente a R$ 1.941 em 2023) vão ter de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do […]