A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será votada ainda pelo Senado. Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado […]
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Autor: Comunicação Aescon
Aposentadoria Especial para o trabalhador autônomo
Quem trabalha por conta própria também pode ter aposentadoria especial! Não importa se você é empregado ou contribuinte individual, o que importa é provar que exerceu uma atividade de risco. Existem três regras de aposentadoria nas quais você pode se enquadrar: 1- Sem idade mínima, por direito adquirido. Ou seja, você completou o tempo necessário antes […]
Simples Nacional: apenas 52% dos pedidos de adesão foram aprovados
A Receita Federal divulgou, na última quarta-feira (15), o resultado da adesão ao Simples Nacional para ciência dos empresários solicitantes. De acordo com informações obtidas pelo Portal Contábeis junto à autarquia, até o dia 31 de janeiro, data final da adesão, 417.204 empresas fizeram a solicitação ao regime, sendo que destas apenas 217.838 foram deferidas. […]
Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro
Por: Fenacon Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes. Os informes […]
Vem aí o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Ser Contábil: Humano, Digital e Ético. Esse é o lema da 21ª Edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que acontecerá de 8 a 11 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú (SC). Considerado um dos eventos mais importantes da Contabilidade na América Latina, o Congresso Brasileiro reunirá renomados profissionais para debater temas de interesse da […]
Quanto tempo de contribuição para se aposentar?
A reforma da previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas ainda é possível se aposentar com essa modalidade de aposentadoria ou escolher entre 4 regras de transição criadas pela Reforma. A Regra de Pontos (85/95), pedágios de 50% e 100% e idade reduzida são as portas de entrada para aposentadoria por contribuição […]
Imposto de Renda 2023: novo prazo de envio das declarações não deve comprometer a agilização da entr
Os profissionais da contabilidade estão alertando os declarantes do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) sobre o fato de que o novo prazo de envio dessa obrigação não deve comprometer a agilização da entrega da declaração. Os profissionais lembram que ainda vale o preceito que determina que quanto mais cedo a entrega da obrigação […]
Receita Federal tributará licença-maternidade estendida
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias) de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência […]
Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com a correção do erro de Java no momento da validação. A versão 9.0.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes […]