A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também aumenta a tributação para os contribuintes com maior renda e estabelece novas regras para lucros distribuídos, lucros no exterior […]
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Autor: Comunicação Aescon
Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de benefi
A fim de ampliar a participação da sociedade, a Receita Federal prorrogou até 03 de outubro de 2025 a consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas […]
Arrecadação federal no ano supera 2024, apesar da queda em agosto
A Análise da Arrecadação das Receitas Federais registra que a arrecadação federal em agosto foi de R$ 208,7 bilhões, redução de 1,5% em relação a agosto de 2024. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação está em R$ 1,888 trilhão, 3,73% acima do mesmo período no ano passado. “Importante observar que se trata do […]
Câmara vota projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil no dia 1º de outubro
Por Comunicação FENACON A Câmara dos Deputados vai votar na próxima quarta-feira (1º de outubro) o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião de líderes com o relator da […]
Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial”
No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelo canal do Youtube da RFB. O objetivo da live é detalhar a nova forma de […]
MTE tem endereço digital único para consultas e solicitações ao Cadastro Nacional de Entidades Sindi
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, desde esta segunda-feira, de 22 de setembro, todas as consultas e solicitações relacionadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) passaram a ser realizadas em um único endereço eletrônico: cnes.trabalho.gov.br. A unificação das funcionalidades substitui os antigos canais, que apresentavam limitações, tornando o acesso das entidades […]
Consulta ao 5º lote da restituição do IRPF 2025 abre nesta terça (23)
A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições de declarações 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 387.277 restituições será realizado ao longo do dia 30 […]
Produtor rural precisa se preparar para mudanças da reforma tributária que começam a partir de 2026,
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do evento “Reforma tributária: Construir pontes para avanços verdadeiros”, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), em Porto Velho, na sexta (19). O terceiro encontro de uma série de debates regionais, reuniu contadores, administradores rurais, produtores, sindicatos e […]
Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária
O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 tramita em regime de urgência. Como sofreu mudanças na CCJ (leia aqui), o texto volta […]