A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta sexta-feira (30), a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº7. O prazo para adesão agora vai até o dia 30 de maio. Mas, atenção! O Edital PGDAU nº 6 passa a vigorar como Edital nº1 e o Edital PGDAU nº7 como Edital nº2. Para acessar os editais na íntegra […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Coaf não entra em contato com cidadãos para obter informações
A equipe de Atendimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem recebido questionamentos frequentes de cidadãos acerca da procedência de chamadas recebidas com números de telefone similares aos utilizados pelo órgão, em que supostos servidores de seus quadros solicitam dados pessoais para confirmação ou alegam ter informações sobre “operações financeiras suspeitas”, “processos” ou […]
Confira os prazos das obrigações acessórias de fevereiro
Hora de organizar os documentos para evitar multas e problemas com o Fisco. Acesse o link : https://encurtador.com.br/BGpYL e tenha acesso aos produtos que fazem a diferença na sua carreira. Fenacon
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para produtores rurais
Desde esta segunda-feira, 3 de fevereiro, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passou a ser exigida para os produtores rurais com faturamento acima de R$ 360 mil e vendas em outros estados. Já para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará a partir de 5 de janeiro de 2026. Vale enfatizar […]
Empresas têm até 28 para preencher o Relatório de Transparência Salarial
Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e […]
Fazenda fixa regras para contabilidade fiscal de bônus de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) publicou, nesta sexta-feira (31/1), regras para a contabilização da base de cálculo do GGR ( Gross Gaming Revenue , na sigla em inglês), que é o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios. O GGR […]
RF analisa pedido para mudanças no prazo de entrega da DCTFWeb
Nesta quinta-feira (30) a Receita Federal emitiu um ofício afirmando que está avaliando a possibilidade de postergar os prazos estabelecidos para o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e para as alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), conforme solicitações das entidades contábeis. A autarquia se pronunciou após o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), […]
Tributação progressiva para MEIs: Ministro defende novas regras e abatimento de custos
O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, apresentou, em um evento na Casa JOTA em Brasília, uma proposta de reformulação nas regras de tributação para microempreendedores. A sugestão incluiu alíquotas progressivas sobre o faturamento que ultrapassar o limite vigente do MEI, fixado em R$ 81 mil anuais. O modelo pretendido passaria […]
DAS-MEI terá novo valor a partir de fevereiro; entenda o reajuste
A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagarão um novo valor na contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O reajuste ocorre anualmente e acompanha o aumento do salário mínimo determinado pelo governo federal, que passou para R$ 1.518 em 2025. No mês de janeiro, […]