A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento do modelo de diálogo entre o fisco […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Fundação IFRS atualiza Norma de Contabilidade para PMEs; entenda
A Fundação IFRS está prestes a lançar a terceira edição da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização revisitou todas as seções, realizando atualizações, principalmente em relação às normas lançadas após a última revisão. Uma das características da norma para PMEs é que sofre alterações com uma menor frequencia, a […]
Projeto de lei torna prática abusiva cobrança de taxas sobre PIX
O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de PIX. O texto também torna obrigatória a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços, físicos ou virtuais, com a seguinte mensagem: “É ilegal cobrar taxa […]
MEI poderão lucrar R$6 bilhões com compras governamentais; saiba mais
Em pouco menos de uma semana após o seu lançamento, a plataforma Contrata + Brasil – que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais para a execução de pequenos serviços – já conta com a adesão de mais de 630 municípios. A estimativa feita pelo Sebrae é de que, em sua primeira fase, a plataforma criada […]
Diretoria AESCON RP 2025 – 2027 comemorou posse em evento solene
Em noite solene, com a presença de autoridades e profissionais do segmento contábil, a diretoria da AESCON RP 2025 – 2027 comemorou a posse na noite de sexta-feira, dia 14 de fevereiro na sede social do Clube dos Comerciários. O evento foi marcado pelo sentimento de continuar os trabalhos em prol dos contabilistas, bem como […]
Reforma e IPVA: justiça tributária e proteção ao meio ambiente
Como parte da CF/88, o ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apresenta um conjunto de normas que têm como finalidade estabelecer regras de transição entre o antigo ordenamento jurídico e o novo, instituído pela manifestação do poder constituinte originário, providenciando a acomodação e a transição do antigo e do novo direito edificado1. Assim, por […]
Em 2024, faturamento de Serviços cresceu 3,1%, diz IBGE
Seis em cada dez novos pequenos negócios de 2024 (59,5%) estavam no setor de Serviços. Foram 2,4 milhões de pequenos empreendimentos abertos em um universo de 4,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) criadas no ano passado. Na última quarta-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou um dado que confirma […]
Desenrola rural prevê descontos de até 96% em dívidas de agricultores
As condições para a quitação de dívidas de agricultores familiares pelo Desenrola Rural preveem descontos de até 96% no valor devido. Lançado esta semana em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de renegociação e acesso a crédito está disponível para 1,35 milhão de agricultores que têm alguma pendência financeira. Esse volume […]
Trabalho por conta própria exige mais horas de serviço, diz IBGE
Trabalhadores por conta própria gastam mais tempo na atividade profissional do que empregados e patrões. Enquanto a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de 39,1, quem atua por conta própria passa 45,3 horas no ofício. Os dados são referentes ao quarto trimestre de 2024 e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de […]