Agora que passou o carnaval, o Congresso deve enfim retomar as votações mais urgentes. O primeiro desafio é a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, a LOA. O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que a votação deve acontecer apenas no dia 17. Com o acordo entre Congresso, governo e […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
FGTS Digital: modernização da arrecadação do Fundo de Garantia
Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o FGTS Digital se consolidou, após um ano de implantação, como um marco na modernização da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O sistema criou um ambiente mais eficiente, seguro e econômico para empregadores […]
Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A proposta também assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do […]
Peso maior no consumo: impacto da reforma tributária no setor de serviços
A nova regra de tributação brasileira, sancionada recentemente, introduziu mudanças significativas na cobrança de impostos sobre o consumo. Essas alterações podem afetar diretamente setores que já operam com margens de lucro reduzidas, como o de serviços e, apesar de só começar a ser implementada em 2026, já causa preocupação entre os contribuintes e pequenos e […]
Nova rodada de saques do FGTS começa nesta semana; saiba mais
De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras. Essa […]
Calendário INSS: saiba sobre os pagamentos do mês de março de 2025
O calendário de pagamento dos benefícios para aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado pelo governo para os dias 6 e 7 de março. Inicialmente, o crédito estava previsto para os dias 10, 11 e 12 do mesmo mês. Segundo dados do INSS, a antecipação vai beneficiar 15 milhões de pessoas. A primeira etapa de […]
Demora da Receita Federal dispensa certidão negativa para recuperação judicial
A demora da Receita Federal para promover atos de quitação de créditos tributários pode afastar a exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) para a homologação de um pedido de recuperação judicial. Juiz catarinense deu mais prazo para quitação dos débitos fiscais do clube Com esse entendimento, a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais […]
Sudeste é a região do País que emite mais notas fiscais em acordo com a lei
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que a região Sudeste do País é onde se emite mais notas fiscais em acordo com a Lei da Transparência do Imposto (Lei 12.741/2012). De acordo com a análise baseada em mais de 6,6 milhões de operações fiscais ao longo de quase dois anos, […]
Publicada versão corretiva do PGE da EFD Contribuições
Correções contidas na versão 6.0.3: * Correção no instalador da versão Linux;* Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, Registro e CST;* Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, CFOP e CST; e* Correção na validação da fonte de dados do campo C500.COD_PART, compatibilizando com demais validações de fonte de dados […]