A Receita Federal acaba de lançar um painel interativo que apresenta o ranking dos maiores contrabandistas do país, com base nas representações fiscais para fins penais decorrentes das ações de repressão e fiscalização realizadas em 2023, 2024, 2025. A iniciativa inédita visa ampliar a transparência das atividades de combate ao contrabando e ao descaminho, oferecendo […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal
O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já […]
MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho de […]
Incentivo para exportações de micro e pequenas empresas vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da devolução de parte dos tributos por ela pagos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 167/2024 recebeu voto favorável do relator, […]
Mudança no IR pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade
O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A afirmação foi feita nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio. Ela […]
Empresas pedem continuidade de lei que desonera patrocínio do esporte
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), empresas que patrocinam o esporte nacional pediram a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 234/24, que torna permanente a permissão para dedução, do Imposto de Renda, do patrocínio de projetos desportivos ou paradesportivos. A Lei de Incentivo ao Esporte permite a dedução até 2027. O debate […]
Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível
Desde esta segunda-feira (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em relatórios que agregam dados contidos em diferentes eventos, com visões mais globais da escrituração efetuada pelos empregadores. Nesta primeira etapa, o módulo disponibiliza a geração do […]
Estudo da Fazenda mostra que Reforma do IRPF melhora progressividade e reduz desigualdade
A Reforma do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) proposta pelo Governo Federal representa um passo fundamental para tornar o IRPF um instrumento mais eficaz de redistribuição de renda no Brasil. A constatação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, a partir de um estudo técnico a respeito dos […]
Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto é idêntico ao da MP […]