A Receita Federal publicou no DOU desta segunda-feira, 2, a instrução normativa RFB 2.310/26, que altera as condições para exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais em casos decididos pelo chamado voto de qualidade no Carf — mecanismo de desempate utilizado nos julgamentos administrativos tributários. A mudança amplia o alcance dos benefícios […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório para profissionais de enfermagem autônomos ou empreendedores emitir nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). A medida vale para profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem que atuam em serviços não convencionais e na saúde suplementar. A autora da […]
Reunião de alinhamento marca preparação para o lançamento da campanha Destina Ribeirão
Uma importante reunião de alinhamento para o lançamento da campanha Destina Ribeirão foi realizada nesta quinta-feira, 26, na sede da Casa do Contabilista de Ribeirão Preto. O encontro reuniu lideranças da AESCON-RP e representantes de instituições parceiras, reforçando o compromisso conjunto em promover iniciativas de impacto social e institucional na região. Pela AESCON-RP, participaram Demetrio […]
Comprovante de rendimentos do INSS para o Imposto de Renda já está disponível para consulta
s aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o comprovante de rendimentos referente ao ano-calendário 2025. O documento é essencial para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026. O extrato pode ser acessado de forma totalmente digital pelo Meu INSS. Não é necessário […]
Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda
É falsa a informação divulgada por alguns portais de que a “mesada” dada por pais aos filhos configuraria acréscimo patrimonial sujeito à tributação pelo Imposto de Renda ou que precisaria ser declarada para fins de rastreamento financeiro. A mesada, valor geralmente módico destinado ao pagamento de pequenas despesas, como lanches e passeios, não é considerada […]
Novas regras do vale‑refeição e alimentação passam a valer para mais grupos de trabalhadores; veja o
Com a suspensão de liminares que protegiam algumas operadoras de vale-refeição e alimentação, agora novos grupos de trabalhadores passam a ser cobertos pelas novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Desde o dia 10 de fevereiro, estão em vigor medidas que limitam as tarifas cobradas pelas operadoras, aceleram o repasse do dinheiro aos estabelecimentos e permitem que […]
eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 com atualizações no Manual de Orientação
O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações […]
Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro
Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da guia única de tributos (DAS) – e, com isso, gerarem créditos integrais a outras empresas a partir de 2027, quando o novo sistema tributário começar a rodar. De acordo com especialistas, […]
Volume financeiro de investidores pessoa física cresce 15,5% em 2025
O volume financeiro de investidores pessoa física cresceu 15,5% ao alcançar, no fim do ano passado, R$ 8,589 trilhões. Em dezembro de 2024, esse montante era de R$ 7,436 trilhões. Os dados são da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e foram divulgados nesta tarde. O segmento de Varejo de […]