A isenção de Imposto de Renda para portador de Mal de Alzheimer vale a partir do diagnóstico de alienação mental, marco que não necessariamente coincide com a descoberta da doença. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou, de forma unânime, provimento ao recurso especial ajuizado para alterar o início […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) despacho que cancela o registro sindical de entidades que, desde 2005, não migraram dos antigos sistemas de Carta Sindical e Processo Administrativo para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Os cancelamentos foram efetivados […]
Reforma tributária poderia elevar o PIB brasileiro em até 8%, aponta estudo
Um estudo conduzido por Professor da EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE) e egressos do Mestrado e Doutorado Acadêmico mostra que reformas voltadas a simplificar o sistema tributário brasileiro (reduzindo a heterogeneidade de alíquotas e a tributação cumulativa entre setores) podem gerar impactos expressivos sobre a atividade econômica e o bem-estar da população. O artigo “Tax […]
1,7 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas e aplicativos de serviços em 2024, diz IBG
No 3º trimestre de 2024, o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, incluindo aplicativos de transporte de pessoas, de entrega de comida e produtos e de prestação de serviços gerais ou profissionais, o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado. Em relação […]
Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização e a conformidade tributária. A nova norma permite que órgãos e entidades do Poder Público realizem o […]
Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação. O material detalha o passo a passo para utilização do sistema e orienta sobre o […]
Atividade econômica brasileira cresce 0,4% em agosto
A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no mês de agosto deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,4% em agosto em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). Na comparação com agosto de 2024, […]
Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate
A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o primeiro passo em direção à justiça tributária no país. Essa foi a manifestação de trabalhadores de vários setores da economia e senadores que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (16) sobre o projeto de lei […]
Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras
A Receita Federal recebeu relatos de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter vantagens financeiras de contribuintes. As ações envolvem ligações telefônicas nas quais os golpistas orientam as vítimas a realizar uma transferência via PIX ou QR Code, sob o pretexto de tratar-se de um procedimento de segurança ou […]