Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912. A natureza cód. 9253 – “Empréstimos eConsignado – desconto” é destinada ao registro de descontos referentes ao empréstimo consignado do programa Crédito do Trabalhador. Com esta publicação, as empresas já podem cadastrar suas rubricas […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Lojistas veem retrocesso na nova lei do trabalho aos domingos e feriados
Em 1º de julho de 2025 entra em vigor a portaria 3.665/2023, que limita o trabalho no comércio aos domingos e feriados, exceto se estiver previsto em lei municipal ou convenção coletiva. A rara emenda de feriado de quatro dias desta Páscoa (na sexta e na segunda), que amplia o tempo livre de lazer e […]
Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e CLT
O mundo do trabalho tem diferentes modalidades de ocupação. O trabalhador informal, o autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e o profissional liberal estão relacionados ao chamado trabalho por conta própria, conceito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalhador por conta própria é todo aquele que não participa de uma relação subordinada […]
Pix parcelado amplia leque de pagamento para pequenos negócios
O Banco Central anunciou no dia 3 de abril uma série de novidades sobre o Pix, entre elas a opção de Pix parcelado, que permite parcelar a transação (inclusive transferências) enquanto o recebedor tem acesso ao valor na hora, semelhante a uma compra no crédito parcelado. A modalidade estará disponível apenas em setembro de 2025, […]
Pejotização: análise do STF pode ampliar hipóteses, diz especialista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14) todos os processos na Justiça sobre a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. Isso significa que todos os processos, em qualquer estágio ou instância, ficam parados até que […]
Governo poderá ter dificuldade com custeio da máquina pública nos próximos anos
Nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), o governo projeta para o ano que vem despesas não obrigatórias de apenas R$ 83 bilhões após o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação e da reserva para emendas parlamentares. Os técnicos do governo não sabem afirmar se esse […]
Publicada versão 11.1.1 do programa da ECF; válida para o ano-calendário 2024
Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria na segurança dos dados; 2- Atualização de Tabelas; 3 – Correção de erro envolvendo o registro Y600. As […]
Governo estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva
O governo Lula estuda mudar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ainda não há uma proposta fechada, mas há consenso no Executivo de que o valor está defasado e precisa ser atualizado. […]
Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, no entanto, só será conhecido após a divulgação do (IPCA) de […]