O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou em entrevista à CNN que a ampliação do teto de faturamento para Microempreendedor Individual (MEI) vai fomentar a formalização e gerar empregos. “A elevação vai estimular não só o cadastramento de novos empreendedores individuais, mas também a geração de empregos e o fortalecimento do desenvolvimento […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado
A Receita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 6h do próximo sábado, 2 de setembro de 2023. A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado. A parada será necessária para realização de uma manutenção evolutiva na base de dados do sistema. Fonte: Receita Federal […]
Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais
O governo federal publicou, em 31 de agosto de 2023, a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023). O propósito da MP é regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do […]
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
Apartir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias, contados do vencimento do prazo […]
NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória. Veja o passo a passo
partir desta sexta-feira (1º), passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país. A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22 e vale para os MEI prestadores de serviços para pessoas jurídicas. Para […]
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. A desoneração […]
Caixa amplia prazo para pagamento de empréstimo por MEIs, micro e pequenas empresas. Veja as condiçõ
A Caixa anunciou a ampliação do pagamento e renegociação dos contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com o banco, as condições começaram a valer no dia 28 de agosto de 2023, e o pagamento prorrogado para 72 meses, o equivalente a seis anos, com recálculo […]
A partir de 1º de setembro, MEIs devem emitir nota fiscal de serviços direto no portal gov.br
A partir de sexta-feira, 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam como prestadores de serviço passarão a utilizar somente o novo sistema nacional para emitir suas NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica). Com isso, a partir dessa data, os microempreendedores individuais prestadores de serviço em Ribeirão Preto deixarão de utilizar o Sistema de […]
Empresas do Simples precisam entregar a EFD-Reinf? Confira e evite problemas
A partir de setembro deste ano ocorre a entrada dos tributos federais retidos na fonte, conhecido como série de eventos R-4000, na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) – informações comumente declaradas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) . São eles: Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), Programa […]