A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, destaca a relevância da cartilha: “Esse material deve ser entendido como de fundamental importância de […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita regulamenta a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL
A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes ao 4º trimestre de 2024, apresentarem a DCTF transmitida por meio do PGD para a prestação exclusiva das informações relativas às […]
Receita vai contar com Chatbot CPF, robô que vai auxiliar o cidadão em assunto sobre CPF
A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô criado para ajudar nos assuntos que envolvem o CPF. O BotCPF faz parte do Leo, o assistente virtual que já está disponível no site da Receita. […]
Fazenda diz que estudará alternativas para aumento do IOF
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (28) que a pasta está aberta para estudar medidas alternativas para reverter alguns pontos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele deu a declaração após uma reunião do ministro Fernando Haddad com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os presidentes […]
Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a proibição de multas de mora em casos de […]
Receita nega que estados e municípios vão perder com mudanças no IR
Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que estados e municípios terão perdas de arrecadação. Ele disse aos deputados que os municípios deverão ter um ganho de R$ 19,7 bilhões neste […]
Aprovado estímulo a micro e pequenas empresas; projeto vai à Câmara
O Plenário aprovou nesta terça-feira (27), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que estimula a contratação de micro e pequenas empresas em processos de licitação pública. Aprovado por 56 votos, o PLP 234/2020 será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta também determina que a administração pública exija dos licitantes — quando cabível — […]
Câmara conclui discussão de projeto que revoga pontos desatualizados da CLT
A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior. A votação da proposta ficou para esta quarta-feira (28). O substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva […]
Sebrae atua junto à Anvisa para que atividades do MEI continuem como de baixo risco
Evitar a burocracia e fortalecer o ambiente de negócios para os microempreendedores individuais (MEI). Essas foram algumas das propostas do Sebrae durante o encontro realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na última semana, em Brasília. A autarquia reuniu entidades e órgãos governamentais para receber contribuições em relação à mudança na resolução de classificação de […]