Revogadas as Instruções CVM 465, 512 e 514 ASuperintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 9/8/2022, a Resolução 164. A norma revoga as Instruções CVM 465, 512 e 514. A medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Profissional da contabilidade: uma peça-chave na prestação de contas eleitorais
Em outubro deste ano, os cidadãos brasileiros irão às urnas escolher os seus novos representantes políticos, que irão atuar pelos próximos quatro anos. Durante esse processo, o profissional da contabilidade é essencial para a realização da prestação das contas eleitorais, pois é ele que vai realizar todo o trâmite contábil para os candidatos e partidos, […]
Anúncios de vendas da Receita Federal são falsos; órgão não pratica comércio
Estelionatários utilizam nome da Receita para dar golpes na internet; pena pode ser de até oito anos de prisão Circulam em diversos sites na internet anúncios pagos de produtos com preço muito abaixo do praticado no mercado, com a informação falsa de que se trata de itens apreendidos pela Receita Federal. Os criminosos afirmam que, por […]
Carga Pesada: PIS/Cofins são tributos gêmeos que incidem sobre a receita das empresas
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração do Social (Pis) são tributos antigos e, diferentemente dos impostos como ICMS e IPI, têm uma destinação específica. De competência exclusiva da União, ou seja, não são compartilhadas com o Distrito Federal, Estados e municípios, são chamadas de contribuições sociais “gêmeas” […]
Projeto de Lei sugere reajuste na tabela do Imposto de Renda para 2023
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda, prevendo a isenção da contribuição para quem ganha até quatro salários mínimos (PL 2.140/22) — o equivalente a R$ 5.200,00. A última atualização da tabela foi em 2015, quando o salário […]
Câmara aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto foi aprovado por 381 […]
Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra. Os deputados rejeitaram em Plenário os seis destaques que poderiam alterar o […]
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
A NFS-e, nota fiscal de serviços eletrônica, será implementada para o MEI por meio de sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor […]
Proposta prevê dedução no Imposto de Renda dos gastos com remédios de uso contínuo
O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF. Pelo texto, a regra valerá […]