Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento
Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem […]
A isenção de imposto de renda por doença grave
O que é preciso fazer para ter acesso a esse direito? A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves é um benefício garantido pela legislação brasileira, visando oferecer um alívio financeiro a indivíduos enfrentando condições de saúde particularmente sérias e onerosas. Regulamentada pela lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, […]
A utilização de documentos ideologicamente falsos na declaração de imposto de renda e seus efeitos c
Fraudar a fiscalização tributária na declaração de imposto de renda com a inserção de informações falsas ou diversas da que devia ser escrita com o objetivo de sonegar imposto é crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal: “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, […]
Crédito a juros baixos e fundo garantidor vão beneficiar pequenos negócios
Os pequenos negócios estão no foco das discussões sobre a melhoria do ambiente de crédito e no trabalho para a redução de juros, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, que participou nesse terça-feira (26) da 1ª Reunião Ordinária e a 1ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas […]
Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A medida provisória com a extensão do programa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação […]
Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF
A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões. Desse […]
Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar 158/22, que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF). A proposta ainda vai ser analisada no Plenário. O VAF é o indicador utilizado pelos estados para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de […]
Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril
A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas […]