O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Novas informações sobre o primeiro exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade de 2024
No dia 27 de março deste ano o Conselho Federal de Contabilidade disponibilizou no seu portal na internet (www.cfc.org.br), na guia Exames, o Edital para o Primeiro Exame de Suficiência que ocorrerá no dia 30 de junho, das 10h às 14h, em local ainda a ser definido, porém Ribeirão Preto é uma das cidades definidas. As inscrições ocorrerão de […]
Agenda Tributária de abril/2024: Confira o que deve ser entregue
A Receita Federal já disponibilizou os prazos de entrega do mês de abril. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON relembra os principais envios, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Confira abaixo. Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas […]
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis
O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% dos rendimentos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.250/95, que trata do […]
Congresso analisa MP que prorroga Desenrola Brasil até 20 de maio
O Congresso Nacional começa a analisar a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil. Criado pela Lei 14.690, de 2023, o programa facilita a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes e tinha encerramento previsto para 31 de março. Editada pelo Poder Executivo, a MP foi publicada na edição do Diário […]
Nova lei cria certificado para empresa que promove saúde mental dos empregados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. Para obter o certificado, as empresas devem desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam a saúde […]
Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Fe
A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de “Transação Tributária” e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa Litígio Zero 2024, focado em pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões. Em entrevista coletiva realizada […]
Receita Federal publica balanço com principais resultados institucionais alcançados em 2023
A Receita Federal divulga balanço com os principais resultados institucionais alcançados em 2023. Além dos grandes números como a arrecadação federal, ações de cobrança e o total de mercadorias apreendidas, o balanço demonstra o aprofundamento das iniciativas de conformidade, como ações de autorregularização de pessoas físicas e jurídicas, além de avanços no Programa Confia e […]
Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023
Agência Brasil – Brasília A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2022, o mesmo indicador tinha atingido 33,07%, diferença de 0,64 ponto percentual. Segundo o Tesouro, dois fatores pesaram para […]