Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (3), a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), e prorroga para 12 de abril o prazo para adesão ao programa. Saiba como se candidatar Para se candidatar a […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
MDIC e Fazenda estudam restituição maior para micro e pequenas empresas exportadoras
Micro e pequenas empresas exportadoras poderão ter direito a uma parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior, afirmaram o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião ocorrida nesta quarta-feira (3/4). A restituição […]
Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subve
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/4). De acordo com […]
Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do “Erro na Declaração do Imposto de Renda” em circulaç
A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está em circulação, utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Com a temporada de declaração do Imposto de Renda em pleno andamento, é crucial que todos estejam atentos para evitar cair em armadilhas virtuais. Os […]
Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nesta quarta-feira (3) […]
Reforma tributária – quem ganha e quem perde?
Essa pergunta, aparentemente simples, me tirou uma noite de sono tentando fazer o “balanço de lucros e perdas” dos diversos atores envolvidos nas mudanças aprovadas. Embora ainda faltem muitas definições, que deverão ser aprovadas por Leis Complementares, pode-se tentar fazer um balanço preliminar de ganhadores e perdedores a partir da Emenda Constitucional (EC) 132, aprovada […]
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF
A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamento em PIX. Além disso, possibilita o pagamento de […]
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas
O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. Ficam fora do Perse empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, de festas e eventos, […]
Após manter desoneração de municípios, Pacheco diz estar aberto ao debate
Após revogar parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e assim manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou nesta terça-feira (2) que o Congresso segue aberto a discutir a questão, mas apenas por meio de um projeto de lei, e […]