O ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom, modelo 62, e obriga a utilização pelos contribuintes do ICMS a partir 1º julho de 2024, em substituição aos seguintes documentos: I – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; e […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária
Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o […]
Câmara aprova reforma tributária e texto deve ser promulgado nesta semana
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada na sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo […]
Apropriação de créditos de PIS e Cofins na fabricação de imobilizado
Nos dias atuais a competividade industrial está muito acirrada, levando os empresários a buscarem alternativas para que suas empresas obtenham alguma vantagem no cenário da concorrência. Dentro desse contexto, surge a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na fabricação dos imobilizados de uso no estabelecimento, visando à máxima aderência e personalização ao […]
Ambientes de trabalho tóxicos
De acordo com Alexandre Carvalho, em matéria para a Você S/A, o uso do termo “tóxico” para designar ambientes hostis de trabalho é coisa recente. Mas não é à toa. Basta uma olhada no dicionário. A primeira definição que você vai encontrar é “que produz efeitos nocivos no organismo”. E é isso mesmo. Trabalhar exposto a […]
Licença-paternidade: o que pode mudar no Brasil com decisão do STF e como é em outros países
Com cinco dias de licença-paternidade, atualmente o Brasil é um dos países com menor prazo do benefício para os pais. No entanto, esse tempo pode ser ampliado e até equiparado ao prazo da licença-maternidade — que é de pelo menos 120 dias —, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, nesta quinta-feira, a existência de omissão do Congresso Nacional em […]
Veja quais obrigações acessórias vencem antes do Natal para você se preparar
Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil não param, o que requer um grande planejamento das equipes, com cronogramas de entregas bem definidos para que possam aproveitar os feriados de Natal e Ano Novo sem preocupações. Por isso, veja a agenda tributária de dezembro deste ano com todas as entregas até o […]
61% dos empreendedores brasileiros ainda utilizam caderno físico para controlar finanças
A oferta de ferramentas digitais que auxiliam gestores de pequenas e médias empresas cresce a cada dia, mas muitos ainda preferem realizar certas tarefas à moda antiga. Para acompanhar e controlar suas finanças, por exemplo, 61% dos empreendedores brasileiros utilizam cadernos para anotar receitas e despesas. É o que mostra uma pesquisa feita pelo CEAPE […]
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte completa 17 anos
No dia 14 de dezembro de 2023, celebra-se o 17º aniversário da Lei Complementar nº 123, um marco legislativo fundamental para o fomento do desenvolvimento, a competitividade e a promoção da inclusão social de micro e pequenas empresas, bem como dos microempreendedores individuais (MEIs). A Lei Complementar, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e […]