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Palavra do Presidente

Notícias da Casa

Mulheres são 46% dos empreendedores iniciais no Brasil

Os dados atualizados do Painel de Informações do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram o saldo de 642 892 postos formais de trabalho para as mulheres no Brasil em todo o ano de 2023. Trata-se de uma queda de 32% em relação a 2022 para o […]

Regime de bens para maiores de 70 anos e o novo posicionamento do STF

A primeira variável a ser considerada em um planejamento sucessório é, geralmente, o regime de bens. É a partir de sua análise que será possível compreender a estrutura familiar no que tange aos bens existentes e à sua comunicabilidade entre diferentes gerações. Afinal, o regime de bens influencia diretamente em aspectos relacionados ao patrimônio familiar.  […]

A doação de quotas com reserva de usufruto para efeitos do Simples Nacional

Nos últimos anos, o ambiente empresarial tem passado por transformações significativas, impulsionadas por uma série de fatores, incluindo adaptações regulatórias. Nesse cenário dinâmico, as empresas têm buscado constantemente estratégias para otimizar sua estrutura e maximizar seus resultados. Uma prática que tem ganhado destaque, principalmente no tocante ao planejamento sucessório é a doação de quotas com […]

O dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais

Já se vão alguns anos, eu estava no Recife, participando de um Congresso de Direito Tributário, então muito tradicional. Mary Elbe Queroz e Heleno Taveira Torres estavam à frente do evento. A palestra de Heleno foi memorável. No elevador, encontrei-me com um autor português, jurista convidado, que eu já admirava, que já havia lido, e […]

Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de seus efeitos extintos. A medida integra o Projeto Consolida, que reduz substancialmente o acervo regulatório da Instituição, promovendo maior simplificação às consultas normativas editadas pela RFB. A Instrução Normativa, […]