A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou serviços alegar incapacidade de cumprir oferta, apresentação ou publicidade que tenha feito. O texto aprovado também torna obrigatória a contratação de um seguro para a cobertura […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Setor responsável por puxar alta do PIB, Serviços lidera número de empresas no país
Responsável por impulsionar o crescimento do PIB nacional no primeiro trimestre de 2024, o setor de serviços lidera o número de empresas no Brasil. De acordo com pesquisa do IPC Maps, entre abril de 2023 e abril de 2024, o país observou alta de 8,1% nos novos CNPJ’s, somando 23,9 milhões de empreendimentos. Deste total, […]
Receita Federal recebeu 3.129 solicitações para utilização do Perse até o dia 7 de junho
A Receita Federal recebeu, até sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. O prazo para as empresas manifestarem a adesão ao Perse começou no dia […]
Comissão aprova condições de permanência no Simples Nacional para empresas com débitos tributários
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa notificada pelo fisco para regularização poderá continuar no Simples Nacional até 31 de dezembro. A permanência no ano seguinte só […]
Guia traz 19 novas profissões e média salariais; confira
O Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, nesta quinta-feira (6), uma versão atualizada do Guia Brasileiro de Ocupações. Em versão online, a publicação traz informações sobre cada uma das 2.609 profissões existentes no mercado de trabalho brasileiro. O guia permite que qualquer pessoa consulte gratuitamente a média salarial, as atividades […]
Comissão aprova prorrogação de incentivos fiscais para a indústria cinematográfica até o fim de 2029
A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 1064/24, que prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. Pelo regime, compras no mercado interno ou por importação para […]
Desenrola Pequenas Empresas já negociou mais de R$ 800 milhões por meio dos bancos públicos
O programa Desenrola Pequenas Empresas, que começou a operar há apenas três semanas, já renegociou R$ 860 milhões em dívidas por meio dos bancos públicos. O Banco do Brasil lidera, com R$ 500 milhões, seguido pela Caixa Econômica Federal, com R$ 380 milhões, de acordo com dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da […]
Em 2023, mais empreendedores estabelecidos no Brasil
O crescimento da economia no país permitiu que mais brasileiros que abriram um negócio conseguissem manter as portas abertas por um período superior a 3,5 anos. De acordo com a nova edição da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2023, realizada pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas […]
Pequenos negócios criaram 61% dos novos empregos nos quatro primeiros meses do ano
Os pequenos negócios foram responsáveis, no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, pela criação de mais de seis em cada 10 postos de trabalho formal criados no país. Segundo estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do total de 958,4 mil vagas geradas na economia brasileira, as MPE […]