O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 23, equivalente à Revisão de Pronunciamentos Técnicos n. º 25, que traz modificações significativas na NBC TG 1000 (R1). A recente decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de dezembro de 2023 e já está em vigor. A […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Novo sistema do FGTS terá 5 mudanças para empresas a partir de março
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital deve começar a funcionar a partir de 1º de março de 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. A nova modalidade visa a simplificar o pagamento do benefício por empregadores, poupando o tempo das empresas. Um total de 5 mudanças são esperadas por causa […]
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um período de entrega fixo para […]
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento. A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da […]
Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas. A […]
Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF, melhorando a vida do cidadão e promovendo a
A Receita Federal publicou hoje, 10 de janeiro de 2024, a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O normativo consolida as regras gerais relacionadas ao CPF, a fim de propiciar maior segurança nos procedimentos relacionados ao cadastro. A IN também busca aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o […]
Conselheiros do CRCSP tomam posse e elegem Conselho Diretor para o biênio 2024-2025
O contador João Carlos Castilho Garcia é o novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP). Ele presidirá o maior Conselho de Contabilidade do Brasil na gestão 2024-2025. Completando o Conselho Diretor do CRCSP também foram eleitas as vice-presidentes Heloísa de Castro Alves Felippe da Silva (Administração e Finanças), Flávia […]
ECD 2024: conheça os prazos e regras para entrega da Escrituração Contábil Digital
A complexa malha das obrigações fiscais no contexto empresarial brasileiro impõe desafios significativos a muitos empreendedores. Sob as diretrizes legais do país, a prestação de contas por parte de empresas e pessoas jurídicas se configura como uma exigência rigorosa. A evasão de multas e penalidades se torna imperativa, demandando, portanto, a estrita conformidade de operações […]
Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”
Anos após ser fixada pelo STF, a “tese do século“, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, segue gerando debates. Recentemente, a Receita Federal publicou entendimento que muda as regras sobre o momento da tributação dos créditos recuperados a partir da tese. Na solução de consulta 308, que é vinculante, […]