O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou edital que orienta sobre a suspensão da exigibilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi autorizado pela Portaria Nº 729 de 15 de maio no Diário Oficial da União. A suspensão é para os empregadores situados nos municípios do Rio Grande do Sul que decretaram […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Declare o Imposto de Renda incompleto e fuja da multa; veja o que fazer
Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2024 que não têm todas as informações sobre seus rendimentos, bens e demais movimentações financeiras podem enviar a declaração incompleta à Receita Federal para fugir da multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. “Não entregar não é uma opção”, afirma o advogado tributarista Jonathas […]
Mais de 130 mil empresas ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico
A dois dias do prazo final para cadastro, cerca de 130 mil empresas de médio e grande porte ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (27/5). Desde o início da adesão, em 1.º de março deste […]
Empreendedorismo é a principal fonte de renda para 94% dos MEI
Do total de 15,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, 94% têm na atividade empreendedora a sua única ou principal fonte de renda. É o que mostra uma pesquisa inédita do Sebrae, que confirma o MEI como a maior política de inclusão produtiva já implementada no país. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a […]
Mais de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram declaração do IR
A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações. Isso equivale a 77,3% das 43 milhões dos documentos esperados para […]
Última semana para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física 2024
Os contribuintes têm até sexta-feira (31/5) para enviar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano de 2023. Os que deixarem para as últimas horas precisam ficar atentos: com o volume grande de acessos, os sistemas podem ficar sobrecarregados e obrigar as pessoas que não conseguirem efetuar a declaração […]
Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Entenda A Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, instituiu o Programa Emergencial de Retomada do […]
Receita Federal celebra o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
No dia 25 de maio, celebramos o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, uma data especial que merece ser lembrada. Entre os resultados e entregas concretas da instituição para a sociedade está a implementação de novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil. Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital […]
Movimento pela destinação de parte do IRPF 2023 ao Terceiro Setor intensifica esforços
Entidades setoriais desenvolveram campanha de conscientização, com ênfase em suas bases de representação e nas redes sociais e grupos de WhatsApp; Destinações representam apenas 5% de todo potencial que é de quase R$ 40 milhões em Ribeirão Preto O movimento pela destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (exercício 2023) ao Terceiro Setor […]