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Palavra do Presidente

Notícias da Casa

Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos pagos por pequenas empresas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela legislação em vigor, todas as seguradas do Regime Geral de […]

Utilizar demais o PIX pode fazer o MEI perder CNPJ?

Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da jurídica. E com as transações via Pix não é diferente. Não é uma surpresa dizer que o Pix, sistema de transações financeiras instantâneas do Banco Central (BC), facilitou o pagamento […]

DET é obrigatório para MEI? Entenda

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é o sistema que facilita a comunicação entre as empresas e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O DET visa simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, permitindo que os empregadores recebam notificações, intimações, decisões administrativas e outros avisos diretamente pela plataforma”, explica Ana Picão, conselheira e Integrante da […]

Impactos da reforma tributária no setor de comércio e varejo

Por: Migalhas A busca por um sistema tributário mais justo, simples e eficiente coloca a reforma tributária como um tema recorrente na agenda dos contribuintes e dos advogados. Dentre os setores que podem vivenciar uma transformação profunda com as mudanças trazidas, destaca-se o comércio e o varejo.A partir de 2026, o varejo brasileiro começará a […]

Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões

Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões

A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet. Tais lives geralmente ocorrem um ou dois dias antes da sessão pública dos leilões da Receita Federal, utilizam o nome da Instituição de forma indevida e vendem lotes […]

CDH discute aumento da licença-maternidade e criação do salário-paternidade

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar na próxima quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-maternidade e cria o salário-paternidade. Esse projeto (PL 3.773/2023), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Damares queria a inclusão dessa proposta já nas votações […]