A arrecadação do governo federal com impostos e contribuições atingiu R$ 202,59 bilhões em julho deste ano. De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, o resultado representa alta real (descontada a inflação) de 7,47% na comparação com o mesmo período do ano passado. Após fechar o primeiro semestre com o melhor resultado da história, […]
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Categoria: noticias
Empreendedores terão acesso a Programa de Microcrédito Digital
Foi sancionada na quarta-feira (24) a Lei 14.438, de 2022, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com juros reduzidos. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a norma teve origem na MP 1.107/2022, votada no Senado em julho. A relatora foi a senadora Margareth Buzetti (PP-MT). O Programa de Simplificação […]
Lei de Incentivo ao Esporte é prorrogada até 2027
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) publicou a sanção da norma que estende até 2027 os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – Lei 11.438, de 2006). Sem a prorrogação, os incentivos perderiam vigência em dezembro próximo. Fruto do PL 940/2022, aprovado em julho pelo Plenário, a Lei 14.439, de 2022, aumenta as alíquotas que as empresas e pessoas […]
Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo vira lei
O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que reformula o setor. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e não houve vetos. A lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), […]
Dia Nacional do Voluntariado: saiba mais sobre a atuação voluntária e sobre o PVCC – Programa de Vol
O Dia 28 de agosto foi instituído como o Dia Nacional do Voluntariado. Instituído pela Lei n.º 7.352/1985, o Dia Nacional do Voluntariado homenageia aqueles que contribuem para a construção de um mundo melhor. A data é também um momento de reflexão sobre a importância de doarmos parte de nosso tempo e ajudarmos causas e […]
NFS-e para quem é MEI. Confira como serão as mudanças
A partir de janeiro de 2023, MEIs poderão emitir NFS-e. Veja as alterações A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento gerado e armazenado eletronicamente, que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, o documento vai beneficiar e melhorar a qualidade das informações, organizando os custos governamentais, gerando maior eficiência na […]
Empresas terão desconto de até 70% em dívidas com Fisco
Contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão, a partir de 1º setembro, renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A medida estendeu à Receita a […]
Receita Federal divulga prazo para apresentação da Declaração do ITR 2022
Caso a declaração seja entregue fora do prazo será cobrada uma multa, de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculada sobre o valor total do imposto devido. O prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022 já está aberto. Segundo a Superintendência Regional da 5ª Região […]
Como são as regras de adesão do Simples Nacional?
Simples Nacional foi um regime tributário criado para simplificar a vida de empreendedores. Veja as regras para aderir ao regime Se você quer abrir uma empresa, deve entender um pouco sobre tributação. Afinal, no Brasil a questão tributária é complexa, e sonegação de impostos pode trazer muitos problemas judiciais. Nesse sentido, um dos regimes mais […]