De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras. Essa […]
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Categoria: noticias
Calendário INSS: saiba sobre os pagamentos do mês de março de 2025
O calendário de pagamento dos benefícios para aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado pelo governo para os dias 6 e 7 de março. Inicialmente, o crédito estava previsto para os dias 10, 11 e 12 do mesmo mês. Segundo dados do INSS, a antecipação vai beneficiar 15 milhões de pessoas. A primeira etapa de […]
Demora da Receita Federal dispensa certidão negativa para recuperação judicial
A demora da Receita Federal para promover atos de quitação de créditos tributários pode afastar a exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) para a homologação de um pedido de recuperação judicial. Juiz catarinense deu mais prazo para quitação dos débitos fiscais do clube Com esse entendimento, a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais […]
Sudeste é a região do País que emite mais notas fiscais em acordo com a lei
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que a região Sudeste do País é onde se emite mais notas fiscais em acordo com a Lei da Transparência do Imposto (Lei 12.741/2012). De acordo com a análise baseada em mais de 6,6 milhões de operações fiscais ao longo de quase dois anos, […]
Publicada versão corretiva do PGE da EFD Contribuições
Correções contidas na versão 6.0.3: * Correção no instalador da versão Linux;* Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, Registro e CST;* Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, CFOP e CST; e* Correção na validação da fonte de dados do campo C500.COD_PART, compatibilizando com demais validações de fonte de dados […]
Pesquisa mostra otimismo de microempreendedores com 2025
Metade dos microempreendedores individuais espera que o cenário da economia brasileiro seja favorável a seus negócios neste ano de 2025, revela a Sondagem Econômica do MEI, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa indica que 50% estão otimistas com o desempenho de […]
Sonegação fiscal ou inadimplência? Empresariado não pode ser penalizado
A criminalização do não pagamento de tributos sem a devida comprovação de dolo específico tem gerado preocupações no meio empresarial. O Direito Penal Tributário, concebido para punir fraudes fiscais efetivas, vem sendo indevidamente empregado como mecanismo coercitivo de arrecadação, comprometendo a segurança jurídica e a estabilidade das atividades empresariais. A sonegação fiscal, prevista no artigo […]
Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR
As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para […]
Projeto fixa prazo para guarda de registros de serviços de atendimento
O Projeto de Lei 169/25 determina que o período mínimo de manutenção e guarda dos registros dos procedimentos prestados pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) será de dois anos após o encerramento de demanda. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, insere a medida no Código de Defesa do Consumidor. “O prazo […]