O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um prazo excepcional que se encerra no dia 20 de junho para que as prefeituras regularizem o envio das informações de seus empregados ao eSocial. Essa medida é crucial, pois a ausência desses dados no ano passado impediu que muitos trabalhadores recebessem os valores devidos do Pasep […]
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Categoria: noticias
Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações; saiba mais
As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas […]
Projeto autoriza crédito do PIS/Pasep e Cofins para compra de resíduos
Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta é o […]
CDR vai apreciar repasse de fundos constitucionais a microempresas
Em reunião nesta terça-feira (10), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve apreciar o projeto de lei que destina 25% dos recursos relativos a operações de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas e microempresas (PL 2.592/2023). O projeto estabelece ainda que, ao final de cada trimestre-calendário, […]
Defensores da redução de jornada destacam impacto sobre saúde do trabalhador
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo nesta segunda-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O impacto da jornada sobre a saúde foi um dos principais destaques da audiência. O debate reuniu integrantes do governo, representantes de centrais sindicais e pesquisadores, entre outros, que […]
Após reunião com Haddad, Davi defende revisão de isenções tributárias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele participou, na noite de domingo (8), de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre alternativas que o governo […]
Receita libera consulta aos contribuintes “A” do piloto do Receita Sintonia
A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi liberada consulta também para os contribuintes “A” do detalhamento da sua classificação por meio do portal de negócios da Rede Nacional para a Simplificação do […]
Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias
O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória, como erro em notas fiscais. Atualmente, a Lei 13.988/20 permite ao contribuinte renegociar suas […]
BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático
Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes. As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade […]