Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), que estará disponível no site […]
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Categoria: noticias
Publicadas portarias sobre DCTFWeb e EFD-Reinf
Duas portarias que dispõem sobre tributos foram publicadas pelo Diário Oficial da União recentemente. A primeira é a Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.094, que diz respeito à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) publicada em 15 de julho. Um dos principais pontos da nova portaria […]
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas
O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedução na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com transporte escolar e com cursos de formação de condutores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 9.250/95 permite a dedução de despesas com instrução do contribuinte e dos dependentes no […]
DASN-MEI 2022: mesmo com prazo encerrado, ainda é possível regularizar situação
O prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) foi finalizado no dia 30 de junho de 2022, mas empreendedores que ainda não entregaram a documentação, ainda têm tempo para regularizar a situação. Mesmo com a possibilidade de regularização, automaticamente, ao não enviar a DASN até a data limite, o sistema gera […]
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A versão 1.3 do PGD Dirf 2022, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 14 de julho de 2022, contempla as seguintes alterações: Inclusão de campo para o registro do rendimento não tributável anual relativo aos Juros de Mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função; Inclusão de campo para o registro de […]
Carteira de Identidade Nacional começará a ser emitida nesta semana
A Receita Federal anunciou que nesta semana começa a ser emitida a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento dos brasileiros adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Para que o documento possa valer, haverá validações biográficas e biométricas antes […]
AESCON comemora 35 anos
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, participou na última sexta-feira, 22 de junho, da comemoração aos 35 anos da AESCON-RP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), na Casa do Contabilista. “Quero comemorar essa data tão significativa e importante. O Sebrae apontou que Ribeirão Preto, entre as 5.570 cidades do […]
eSocial: Governo abre críticas ao novo leiaute
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial. Essa versão 1.1 ainda vai passar pelo trâmite burocrático até ser oficializada em portaria ministerial. Mas essa versão ‘beta’ permite que as empresas avaliem e critiquem antes da publicação formal. Segundo o grupo gestor do eSocial, os leiautes da versão S-1.1 Beta incorporam […]
Pronampe: pequenos negócios podem pedir crédito a bancos a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já podem procurar as instituições financeiras. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até […]