A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente, cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. Os municípios devem ficar atentos para evitar a suspensão das transferências voluntárias da […]
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Categoria: noticias
CFC firma parceria histórica com a ACCA e coloca contadores brasileiros no mapa global
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) firmou uma parceria inédita com a Association of Chartered Certified Accountants (ACCA), instituição sediada em Londres e reconhecida como uma das mais prestigiadas certificadoras da profissão contábil no mundo. Fundada em 1904, a ACCA está presente em mais de 180 países, apoiando mais de 250 mil membros e mais de […]
Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço
O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O anúncio será feito às 11h30, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista à rádio BandNews, Lula afirmou que será […]
Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta […]
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19/2025: repasses devem ser feitos até 15 de agosto
Saiu o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19/2025 e ele traz novidades importantes para quem destina para Fundos Sociais via Imposto de Renda! O que mudou? Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos da Pessoa Idosa habilitados devem receber os valores do IRPF 2025 até 15 de agosto de 2025. […]
Decisão do STF sobre o DIFAL e o impacto direto na rotina contábil
Uma notícia do Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando grande impacto e exigindo atenção imediata da classe contábil. Por maioria, a Corte confirmou a validade da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS a partir de 4 de abril de 2022. Essa decisão é crucial porque o STF entendeu que a Lei Complementar (LC) […]
Começa entrega da declaração do ITR 2025
O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 começou nesta segunda-feira (11) e vai até 30 de setembro, informou a Receita Federal. É por meio dessa declaração que, anualmente, são prestadas as informações necessárias para se calcular o valor do tributo a ser pago pelos proprietários de terras […]
Isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves
O problema Milhares de aposentados com doenças graves ou raras continuam pagando imposto de renda. Mesmo quando existe uma lei que garante a isenção. Muitos nem sabem que têm esse direito. Outros sabem, mas enfrentam negativas injustas do próprio Fisco. Como advogado atuante na defesa dos direitos do consumidor e de segurados da Previdência há […]
Contribuintes do Simples Nacional e MEIs terão mais flexibilidade no parcelamento de débitos
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus débitos. A mudança permite que os contribuintes tenham mais autonomia para definir o plano de pagamento que melhor se adeque à […]