A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza nova transferência de crédito acumulado do ProAtivo, desta vez no valor de R$ 400 milhões. A 6ª rodada foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 18 de março. Os recursos serão liberados aos contribuintes a partir de abril. O montante […]
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Categoria: noticias
Contabilidade pública: tudo que você precisa saber sobre essa área
A função da contabilidade pública é administrar o patrimônio público por meio do registro de atos e fatos contábeis. No entanto, a principal diferença entre a contabilidade feita em empresas privadas e a feita em empresas públicas, é que nas públicas o objetivo é a melhoria da gestão, e não os lucros. Além disso, a […]
Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. Vale destacar que o envio dessas informações ao eSocial será liberado a partir de 1º de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a versão S-1.1 do eSocial, […]
LGPD em pauta: sanções administrativas já podem ser aplicadas em território nacional
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estar em vigor desde 2020, somente no final de fevereiro de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a resolução que define os parâmetros para aplicação das punições pecuniárias e não pecuniárias relacionadas ao não-cumprimento da legislação. Durante entrevista com o presidente da ANPD, […]
Governo do Estado aprova a eliminação da GIA nas obrigações tributárias
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto de número 67.568, publicado no Diário Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A medida, proposta pela Secretaria da Fazenda e […]
Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda
Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao fazer a opção pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal único, que inclui nove tributos. O que poucos empreendedores sabem é que o sistema de tributação simplificado cobre apenas as obrigações da empresa, o CNPJ, […]
Receita Federal abre nesta quarta, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de rend
A Receita Federal informa que inicia nesta, quarta-feira, 15 de março, às 9h, o prazo de entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). As funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida já estarão disponíveis. Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré […]
Projeto da Receita Federal inspira criação do Programa Mulher Cidadã
Um projeto de sucesso da Receita Federal voltado para mulheres em situação de fragilidade social, desenvolvido no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de uma instituição de ensino no município de Lauro de Freitas/BA, inspirou a criação do recente programa lançado pelo Ministério da Fazenda chamado Mulher Cidadã. A contribuição do NAF Unime […]
Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre na
Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, municípios atingidos por desastre natural […]