O tratamento de rendimentos recebidos no exterior exige atenção especial do contribuinte na hora de preparar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023, ano-base 2022. O auditor-fiscal José Eduardo Ferreira Fusco, da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), adverte que esse é um tema […]
You are browsing archives for
Categoria: noticias
Pleito atendido: Prazo para envio da ECD é prorrogado para 30 de junho
A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 2023, será o dia 30 de junho. Após duas solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), […]
Receita Federal atualiza normas gerais de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física
Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física. A edição da norma se fez necessária em razão das alterações promovidas pela publicação da Medida Provisória 1.171/2023 […]
Mais de 30 milhões de contribuintes já enviaram a declaração do IRPF 2023
A Receita Federal já recebeu, até as 11h de hoje (25), 30.216.058 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio. A Receita Federal alerta os contribuintes para não perderem a data final (31/5), pois é cobrada multa daqueles que são obrigados a […]
Governo divulgará novas regras para remessas internacionais
A Receita Federal deve apresentar mudanças no atual sistema de remessas internacionais de produtos adquiridos por consumidores em sites e aplicativos estrangeiros, após debates e reuniões com o setor nas últimas semanas. Contatos entre o Fisco, varejistas e plataformas foram intensificados desde que o governo anunciou a taxação das compras on-line que entram no país […]
Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS
A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e da CSLL benefícios fiscais de ICMS, tais como redução de alíquota, isenção e diferimento, regularizarem de forma espontânea a sua situação, com redução de multa, não deve surtir efeito de imediato. O prazo dado pelo fisco para […]
Microempresários terão mais 2 anos para pagar o Pronampe
Micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar empréstimos adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A versão repaginada da carteira de crédito, criada para ajudar negócios de menor porte afetados pela pandemia de covid-19, amplia de quatro para seis anos o acerto de […]
Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda
A Receita Federal alerta aos contribuintes para que estejam vigilantes aos sites que prometem antecipação de restituição do Imposto de Renda. Algumas empresas, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens incríveis para os contribuintes a fim de obter dados, documentos e suas informações fiscais. Em alguns casos, requerem até o pagamento de taxas a fim […]
Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. Portanto, o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas […]