A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de seus efeitos extintos. A medida integra o Projeto Consolida, que reduz substancialmente o acervo regulatório da Instituição, promovendo maior simplificação às consultas normativas editadas pela RFB. A Instrução Normativa, […]
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Categoria: noticias
Resultado positivo do PIB de 2023 confirma a relevância dos pequenos negócios
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023 foi de 2,9% em 2023 e fecha o ano em R$10,9 trilhões. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1º) e confirma a expectativa de especialistas do setor e do Ministério da Fazenda. Uma contribuição fundamental para que […]
Mais de 650 mil empresas aderem ao Simples em 2024
Mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024, divulgou nesta sexta-feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro. Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, 65,31% do total. No entanto, […]
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF, tanto para empresas em atividade quanto […]
Lula revoga reoneração de 17 setores da economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação […]
FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores
A partir do dia 1º de março entra em operação o FGTS Digital. Uma plataforma digital que facilitará e simplificará a vida dos empregadores. O evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira (27), em cerimônia no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O evento contou com a participação do Ministro do Trabalho […]
10 pontos da reforma tributária que dependem de regulamentação
Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a reforma tributária volta a ocupar espaço importante na agenda política e econômica. Promulgada no final do ano passado, a Emenda Constitucional nº 132 estabelece as diretrizes do novo sistema tributário. Cerca de 70 pontos ainda dependem de regulamentação por meio de leis complementares. Portaria publicada recentemente […]
Informe de rendimentos para aposentados e pensionistas já está disponível
Ascom, com informações do Ministério da Fazenda Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem pegar o informe de rendimentos para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 no site ou aplicativo Meu INSS (confira abaixo) ou na rede bancária. Neste ano, estão isentos do imposto […]
Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça-feira (27)
O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27), às 14h, o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias. A […]