A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União – estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores. Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida […]
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Categoria: noticias
Ministro Fernando Haddad quer acabar benefícios fiscais para aumentar receita
A grande aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para mudar a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais pelos Estados, a chamada MP Subvenção do ICMS, ainda não caiu no gosto do Congresso. Aliás, quase metade dos deputados federais desconhece. Haddad aposta como uma grande saída para o Governo aumentar a arrecadação em […]
Prorrogado até o dia 17/11 prazo da Consulta Pública para transações tributárias
Edital aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por empresas brasileiras a partir de seus negócios no exterior. A Receita Federal informa que foi prorrogado até o dia 17/11 o prazo da consulta pública para transações tributárias referente ao edital que aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos […]
Casa do Contabilista participa de assinatura do novo estatuto da Fundação Dom Pedro II
A Fundação Dom Pedro II, gestora do Theatro Pedro II, instituição ligada à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, realizou assinatura de seu novo estatuto, na manhã desta terça-feira, 14 de novembro. Os diretores da AESCON-RP, que integram o Conselho Fiscal da Fundação Theatro Pedro II, José Augusto Picão e Demetrio Luiz Pedro Bom Júnior, participaram […]
eSocial: Reclamatórias trabalhistas devem ser informadas até quinta-feira (16)
Contribuintes devem realizar a primeira entrega nesta semana As reclamatórias trabalhistas precisam ser transmitidas ao eSocial até quinta-feira, 16 de novembro. Trata-se da primeira entrega da nova obrigação. Devem ser transmitidos todos os débitos de contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) decorrentes de ações judiciais ou acordos firmados perante as Comissões de […]
Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da
Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo cobrados aproximadamente R$ 6 bilhões relativos a débitos declarados e não pagos até a data do vencimento. Essas notificações ressaltam para o contribuinte a importância de manter a regularidade fiscal […]
Receita Federal passa a cobrar de herdeiros IR sobre cotas de fundos fechados
Entendimento da Receita está em recente solução de consulta. A Receita Federal publicou um entendimento que impacta herdeiros de cotas de fundos fechados de investimento multimercado. Diante da publicação, esses herdeiros devem recolher o Imposto de Renda (IRPF) na transferência desse patrimônio para os seus nomes. Assim, a tributação ocorre se o valor recebido for maior que o […]
Primeira parcela ou cota única 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro; veja como calcula
Veja quanto o trabalhador recebe na primeira e na segunda parcela do benefício Um direito muito aguardado pelos trabalhadores e que requer organização da contabilidade e das empresas de modo geral para que não haja atrasos e problemas com os acertos, o 13º salário é um direito do trabalhador que atua pela Consolidação das Leis […]
Novas regras do Acordo Paulista entram em vigor nos próximos 90 dias
Contribuintes poderão usar precatórios e créditos acumulados de ICMS como moedas de troca no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa Nos próximos 90 dias, pessoas físicas e empresas do Estado de São Paulo com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão acertar as contas com o fisco em prazos mais alongados que os atuais e […]