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CVM orienta nova dinâmica de envio das informações para companhias securitizadoras

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Área técnica ainda informa sobre adaptações cadastrais em decorrência da Resolução CVM 60 ASuperintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 20/6/2022, o Ofício Circular CVM/SSE 1/2022. O objetivo é orientar as companhias securitizadoras sobre novo sistema para envio de informações e migração cadastral para categorias S1 e S2. Sistema […]

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Receita Federal prorroga o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua

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As informações deste ano poderão ser enviadas até o último dia útil do mês de junho. Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua […]

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Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

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A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. Apartir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando […]

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Iesba: compromisso com a preparação das normas globais de ética e independência

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O International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba, na sigla em inglês) decidiu por unanimidade tomar medidas para desenvolver normas de ética e independência adequadas para aplicação global como parte fundamental dos relatórios de sustentabilidade transparentes, relevantes e confiáveis em ritmo compatível com a velocidade de transformação dos relatórios corporativos. A demanda por informações sobre sustentabilidade aumentou […]

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Receita suspende obrigação de mostrar documento original para autenticar cópia

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Serão aceitos documentos em cópia simples ou em cópia eletrônica digitalizada; medida entrará em vigor a partir 1° de julho deste ano A Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentar o documento original para autenticar uma cópia simples. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) e entrará em vigor a partir 1° de julho. […]

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Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte do ICMS aderir ao ProAtivo

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ampliou a participação das empresas paulistas no ProAtivo. A partir desta sexta-feira (10), por meio da publicação da Portaria SRE 43/22, fica dispensada a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. Com essa modificação, a empresa que aderir ao ProAtivo terá mais tempo […]

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Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das d

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Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho. Está agendado para o próximo dia 29 de julho o repasse, pela Receita Federal, de valores destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa – FDI, por meio […]

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Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples

Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que pedia a sustação integral da Resolução 150/19, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A resolução alterou regras do Simples, originalmente excluindo, entre outros pontos, 14 ocupações da lista de ofícios que podem ser exercidos por microempreendedores individuais […]

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Aprovado projeto que reduz imposto para baixar preço dos combustíveis

Aprovado projeto que reduz imposto para baixar preço dos combustíveis

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de […]

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Pela 1ª vez na história, reconhecimento de firma é feito digitalmente no Brasil

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Ferramenta implementada pelos cartórios começa a valer nesta terça-feira (7); medida traz benefícios para os brasileiros e para o meio ambiente Pela primeira vez na história, os brasileiros vão poder reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online, que começou a funcionar nesta terça-feira (7), trará benefícios para os mais de […]

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