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Casa do Contabilista

FENACON, CFC e Ibracon acionam Receita Federal sobre dificuldade na efetivação de outorgas no eCAC

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Contribuintes brasileiros enfrentam dificuldade na efetivação de outorgas referentes a procurações eletrônicas no portal do eCAC. Não é possível finalizar o processo de efetivação e, como justificativa, a plataforma apresenta a seguinte mensagem: “Assinador e-assina RFB indisponível no momento”. Tal indisponibilidade perdura há alguns dias. Diante da situação, a FENACON, o CFC e o Ibracon […]

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Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária

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Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista […]

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Governo injeta R$ 906,8 mi em Fundo de Garantia do Pronampe

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Informações: Agência Brasil O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal, informou nesta sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte […]

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6

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Foi disponibilizada a versão 3.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas relacionadas com as regras de validação da escrituração monofásica de combustíveis. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Portal Sped.

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MEI não terá mudanças diretas com reforma tributária do consumo

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Os MEIs (Microempreendedores Individuais) estão isentos das mudanças propostas pela reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na 5ª feira (6.jul.2023).  A categoria está inserida no regime tributário do Simples Nacional. Os regimes que serão enquadrados na reforma são o Lucro Real e o Lucro Presumido.  Segundo a advogada tributarista Fernanda Terra, da Terra e Vecci Advogados Associados, a manutenção da categoria se […]

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Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral

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A Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho por mês. O cálculo considera o volume de processos iniciados em 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com essa temática em todo o país. No âmbito do 1º e do 2º graus, o Tribunal Regional do Trabalho da […]

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Carnê-Leão: como fazer o preenchimento mensal para retenção de impostos

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O Carnê-Leão é um sistema desenvolvido pela Receita Federal que tem como objetivo controlar e tributar os rendimentos de pessoas físicas provenientes de outras pessoas físicas ou do exterior. Ele foi criado em 1979 e se tornou obrigatório desde então. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o Carnê-Leão, quem deve preenchê-lo, como […]

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Receita Federal inova o sistema meu Imposto de renda e mostra declaração omitida

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A partir de 7 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal. A informação de omissão aparecerá para os contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas […]

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Internacional: dez informações sobre as primeiras normas ISSB

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Na última semana, a emissão das primeiras normas ISSB de sustentabilidade foi um marco histórico. Projetadas para fornecer uma linha de base global de divulgações relacionadas à sustentabilidade para o mercado de capitais, as primeiras normas ISSB sobre esse tema trazem informações e conduzem as empresas a melhores decisões econômicas. A IFRS S1 exige que […]

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Renegociações de dívidas com desconto de até 100% em multas e juros é ofertado com Programa Litígio

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Por conta de uma complexa situação tributária vivenciada pelos brasileiros, se torna comum que empresas e indivíduos se encontrem em situação devedora. Logo, a Receita Federal conta com o Programa Litígio Zero, uma medida excepcional de regularização e renegociação de dívidas. Lançado em fevereiro deste ano, o programa teve seu prazo prorrogado até o final […]

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